A entrega da declaração do IRS começa a 1 de abril, mas a preparação para este acerto anual do imposto começa algum tempo antes e há vários passos que têm de ser dados até hoje, dia 15 de fevereiro.
Assim, esta terça-feira é a data limite para se comunicar à Autoridade Tributária (AT) os elementos da família que frequentam estabelecimentos de ensino situados em regiões do interior do país ou nas regiões autónomas.
Ainda neste dia, deve também informar o Fisco sobre uma eventual alteração de residência permanente para o interior do país quando essa mudança tenha implicado a realização de um contrato de arrendamento.
Quanto ao arredamento, é também até hoje que os senhorios com contratos de arrendamento para habitação de duração igual ou superior a dois anos (que tenham tido início ou renovado a partir de 2019) devem comunicar esta situação à AT e beneficiarem de uma redução da taxa de IRS face à taxa especial de 28%. As respetivas cessações de contratos devem também ser comunicadas dentro desta data.
Termina também a 15 de fevereiro, o prazo para fazer a comunicação do agregado familiar, que serve para os contribuintes indicarem alterações registadas ao longo de 2021, como o nascimento de um filho, um divórcio ou casamento, a alteração do acordo parental, o óbito de um dos elementos do casal, ou a mudança de residência.
Adicionalmente, hoje é o último dia que os casais têm para informar o Fisco sobre os imóveis que possuem em comum, caso a matriz predial não reflita a titularidade dos prédios que integram a comunhão de bens dos contribuintes casados. Caso isso não aconteça, os casais podem vir a ter de pagar um Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), superior.
Por último, os trabalhadores independentes têm até esta terça-feira para alterar ou substituir a declaração trimestral entregue em janeiro à Segurança Social e que serve de cálculo às contribuições que têm de ser pagas até 20 de fevereiro.
