Numa altura em que se aproxima as eleições legislativas de 30 de janeiro e que os casos de Covid-19 aumentam todos os dias, surgem preocupações de que milhares de pessoas ficarem impossibilitadas de exercer o seu direito ao voto por estarem em isolamento profilático.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já disse que a questão está a ser avaliada, mas já se apontam soluções para facilitar o voto de quem se encontra em isolamento.
Para o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia, a solução passa pela “alteração da própria resolução de conselho de ministros que declara o estado de calamidade pública, acrescentando mais uma exceção à obrigatoriedade do confinamento”, disse à ‘CNN Portugal’.
Essa exceção, explicou ainda, visa “permitir que, no dia das eleições por uma ou duas horas, as pessoas confinadas se possam deslocar às assembleias de voto” e pode ser acautelada através de assembleias de voto preparadas para acolher pessoas infetadas, ou que sejam contactos de risco.
Segundo o responsável, esta é a solução mais rápida, podendo mesmo ser decidida esta quinta-feira em Conselho de Ministros, sem necessidade de haver um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República.
Isto porque, adianta, depois de realizado o pedido, o organismo vai “demorar vários dias a tomar uma posição” e “é difícil que chegue a tempo das eleições”.
É ainda possível alterar a legislação eleitoral no sentido de ampliar os casos de voto antecipado e da mobilidade das assembleia de voto, uma solução bloqueada pelo facto de a Comissão Permanente não ter poderes suficientes para legislar sobre esse tema.
Do lado da saúde pública, a investigadora Raquel Duarte, defende, à estação, que é importante reduzir a carga burocrática e “rever o próprio conceito de isolamento” no contexto atual da pandemia. “É preciso olharmos para quem está isolado, se são pessoas doentes, se tiveram exposições de risco”, afirma.
