O antigo primeiro-ministro José Sócrates tem um novo advogado oficioso no âmbito do julgamento da Operação Marquês, numa tentativa de evitar novos atrasos num dos processos judiciais mais complexos em Portugal. O escolhido foi Luís Carlos Esteves, que já tinha tido intervenção no processo anteriormente, na defesa de outro arguido.
Segundo a CNN Portugal, a nomeação resulta de um acordo entre a Ordem dos Advogados e o Conselho Superior da Magistratura, que definiu uma lista de advogados com experiência prévia no processo, tendo sido Luís Carlos Esteves o nome selecionado para acompanhar as audiências.
A escolha de um advogado já familiarizado com o caso surge como uma solução para garantir maior continuidade no julgamento, numa fase marcada por sucessivas substituições de defesa. Ao longo dos últimos 12 anos, José Sócrates já teve oito advogados, entre mandatários e oficiosos, incluindo João Araújo, entretanto falecido, e outros que renunciaram por divergências com o tribunal ou por falta de tempo para analisar o processo.
O acordo entre a Ordem dos Advogados e o Conselho Superior da Magistratura poderá vir a ser replicado noutros processos de grande dimensão, criando um mecanismo mais ágil para nomeação de advogados oficiosos em casos de especial complexidade. A solução surge na sequência de uma proposta do bastonário João Massano, que defendeu a criação de uma espécie de “task force” para evitar interrupções prolongadas nos julgamentos.
Além disso, os advogados envolvidos passarão a ter acesso ao SEGIP (Sistema Eletrónico de Gestão de Informação Processual), uma ferramenta digital que permite uma gestão mais eficiente da informação processual, facilitando o acompanhamento dos autos — algo que até agora não estava disponível de forma generalizada neste processo.
Outra das mudanças introduzidas passa pela centralização das nomeações no Conselho Geral da Ordem dos Advogados, deixando de depender dos conselhos regionais em casos de megaprocessos. No entanto, esta intervenção só ocorrerá mediante determinados critérios, como a complexidade do processo e a existência de um pedido formal por parte do Conselho Superior da Magistratura ou do juiz responsável.
A decisão de avançar com esta solução foi acelerada após a mais recente renúncia de um advogado oficioso, nomeado no final de fevereiro, que abandonou o caso na semana passada, contribuindo para mais um episódio de instabilidade na defesa do ex-primeiro-ministro.
Apesar da escolha já estar definida, a nomeação ainda não foi formalmente comunicada ao tribunal. A juíza presidente do coletivo, Susana Seca, indicou que aguarda confirmação oficial por parte da Ordem dos Advogados, tendo sido determinada uma nova interrupção do julgamento até que o processo esteja regularizado.
Está ainda prevista a divulgação de um comunicado conjunto entre o Conselho Superior da Magistratura e a Ordem dos Advogados, que deverá detalhar os termos deste novo modelo e o enquadramento da nomeação agora efetuada.
