Fesap valoriza revisão do acordo mas considera insuficiente aumento de 1%
A Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) valorizou hoje que o Governo tenha revisto o acordo assinado em outubro com os sindicatos da UGT, propondo um aumento salarial intercalar de 1%, mas considerou a medida insuficiente.
“À luz do acordo celebrado, as medidas são valorizáveis”, disse aos jornalistas o líder da Fesap, José Abraão, no final de uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa.
No entanto, o sindicalista acrescentou que, face ao desvio verificado na inflação em 2022, de 7,4% para 7,8%, “a Fesap sempre defendeu que qualquer correção tinha de ser acima do desvio que se verificou”.
Para a Fesap, as medidas são por isso “insuficientes”, sobretudo “depois de dez anos de paragem de aumentos salariais e de aumentos ridículos de 0,3% e de 0,9% e tendo em consideração a enorme inflação e o aumento dos preços dos bens de primeira necessidade”.
“Dissemos mais uma vez ao Governo que esta correção é bem vinda, é por nós valorizável, mas efetivamente considerando os bons resultados da economia em 2022, sempre dissemos que se podia ir mais além”, reforçou, referindo que a próxima reunião com o executivo está marcada para 05 de abril.
Sobre o aumento do subsídio de alimentação, de 5,20 euros para seis euros, José Abraão considerou que vai ao encontro do que era a proposta da Fesap, defendendo tratar-se de um aumento “significativo”.
A secretária de Estado da Administração Pública recebeu hoje na Presidência do Conselho de Ministros o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), a Frente Comum e a Fesap, no âmbito da discussão das medidas de atualização do rendimento dos trabalhadores e do desenvolvimento de carreiras.
O Governo apresentou a proposta de aumento salarial intercalar de 1% e a subida do subsídio de alimentação para seis euros, medidas que já tinham sido anunciadas na sexta-feira pelo ministro das Finanças, Fernando Medina.
Segundo um comunicado da Presidência do Conselho de Ministros, o aumento do subsídio de refeição, com aplicação a partir de abril, terá um custo acrescido de 118 milhões de euros.
O Governo propôs ainda que os trabalhadores que tenham, cumulativamente, 18 ou mais anos de exercício de funções na carreira, que abranjam os períodos de congelamento compreendidos de 2005 a 2007 e de 2011 a 2017, “terão uma redução no montante de pontos necessário para subida do posicionamento remuneratório obrigatório, passando de 10 para seis pontos”.
Esta redução é aplicável uma única vez a cada trabalhador, a partir de 2024.
Esta medida, bem como a revisão do sistema de avaliação de desempenho (SIADAP), começam a ser discutidas com os sindicatos em maio, segundo o Governo.