O Conselho de Ministros aprovou esta quarta-feira, por via eletrónica, o Decreto-Lei que prorroga até ao dia 31 de dezembro de 2023 o regime excecional que estabelece a fixação de um preço de referência para o gás natural consumido na produção de energia elétrica transacionada no Mercado Ibérico de Eletricidade (MIBEL).
“Perante a perspetiva da manutenção do atual cenário geopolítico e económico, importa proceder à prorrogação do período inicialmente determinado, assim como à revisão das regras de cálculo, ajuste e liquidação dos custos de produção de energia elétrica no respetivo mercado grossista para, por um lado, continuar a assegurar a justa compensação dos produtores de energia elétrica a partir do gás natural e, por outro, garantir a proteção dos consumidores de eletricidade”, pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.
O executivo liderado por António Costa sublinha que esta medida resulta do trabalho de cooperação entre os governos de Portugal e de Espanha, que tem em conta as particulares características deste mercado ibérico, bem como a reduzida interligação elétrica da Península Ibérica à Europa Continental.
A Comissão Europeia decidiu ondem prolongar o Mecanismo Ibérico até ao final de 2023. Este mecanismo temporário e excecional foi criado para limitar o preço médio do gás na produção de eletricidade em Portugal e Espanha.
O teto do gás no mercado grossista de eletricidade subiu este mês para 55 euros por MWh. No entanto, a subida terminaria em junho nos 70 euros. O prolongamento deste mecanismo vai fazer com que o preço não possa ultrapassar os 65 euros até ao final do ano.
“A proposta de extensão mantém o propósito inicial da medida (limitação do preço do gás natural utilizado na produção de eletricidade) mas compreende uma nova progressão do preço do gás utilizado para a produção de eletricidade – partindo dos 55 €/MWh que se praticam no mês de março até ao valor limite de 65 €/MWh, em dezembro, assistindo-se, assim, a um incremento mensal de 1,10 €/MWh, nos seguintes termos”, explica o Governo.
Numa primeira fase, a exceção ibérica surgiu como um mecanismo para evitar que os preços da eletricidade disparassem no mercado ibérico após a invasão militar russa da Ucrânia e a utilização, por parte do Kremlin, do fornecimento de gás como arma de chantagem.
