As mulheres que procurem realizar um aborto na Hungria devem ouvir o “batimento cardíaco fetal” antes de se submeterem ao procedimento, numa das medidas do pacote legislativo do país para endurecer as suas leis do aborto emitido pelo Governo do primeiro-ministro de extrema-direita, Viktor Orbán – o decreto afirmou que os profissionais de saúde devem fornecer às mulheres grávidas “uma indicação claramente identificável de sinais vitais fetais” antes de prosseguir com um aborto.
Em comunicado, o Ministério do Interior da Hungria frisou que “quase dois terços dos húngaros associam o início da vida de uma criança ao primeiro batimento cardíaco”, apontando que os equipamentos modernos podem detetar os batimentos cardíacos no início da gravidez para fornecer “informações mais abrangentes para as mulheres grávidas”.
Aron Demeter, responsável da Amnistia Internacional da Hungria, denunciou que a proposta legislativa é um “retrocesso muito alarmante” e que “basicamente coloca as mulheres que já estão numa posição difícil numa posição ainda mais difícil”. “A única ‘conquista’ será que as pessoas que tentam ter um aborto ficarão mais traumatizadas e mais stressadas”, apontou, em declarações aos britânicos da ‘Sky News’.
Demeter revelou que a organização já pediu a revogação do decreto, que entra em vigor esta quinta-feira, acrescentando: “Não se trata de dar informações às mulheres para que tomem decisões informadas mas sim de pressioná-las a não ter um o aborto, o que é definitivamente uma violação dos seus direitos.”
Dora Duro, do partido de extrema-direita Nossa Pátria, assumiu o crédito pela nova legislação. “Este é o primeiro movimento pró-vida desde a regulamentação do aborto em 1956, quebrando um tabu de décadas”, escreveu, na rede social Facebook. O Governo, liderado pelo primeiro-ministro Viktor Orbán, ofereceu incentivos fiscais e subsídios significativos para famílias que têm vários filhos, na tentativa de aumentar a taxa de fertilidade do país. Também consagrou que “a vida de um feto será protegida desde a conceção” na sua constituição de 2011, embora não tenha tomado medidas para endurecer significativamente as leis de aborto do país.
