Creches: Costa anuncia criação de mais 10 mil lugares em todo o país nos próximos anos
O Primeiro-ministro António Costa disse esta sexta-feira que “no dia 1 de setembro entra em vigor uma das medidas mais importantes da política de apoio à infância e, em particular, de apoio às famílias com filhos”: a gratuitidade das creches.
Costa recorda que “é um processo gradual” e que “este ano aplica-se universalmente a todas a crianças nascidas desde 1 de setembro de 2021”, sendo que entre o próximo ano e 2024 será alargada “a todas as crianças que preenchem as creches”.
Isto significa, continuou o Primeiro-ministro, que “o Estado deixa de apoiar exclusivamente as famílias de mais baixos rendimentos que estavam no primeiro e segundo escalões, que já tinham as creches gratuitas, e passa a abranger todas as crianças independentemente do rendimento das famílias, e passa a ser uma medida de natureza universal”.
Costa salientou que esta é uma medida “mais importante do que nunca, num contexto tão difícil de um grande aumento da inflação”.
Contudo, reconhece que a medida deve ser acompanhada pelo aumento do número de ligares nas creches. “Sabemos bem que em muitas zonas do país temos muitas crianças em lista de espera, e temos que aumentar essa oferta”.
“Foi nesse sentido que, no âmbito do acordo que celebrámos com a União das Misericórdias, com a União das Mutualidades, com a União da Cooperativas e com a CNIS [Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade], prevemos vir a criar mais lugares nas creches”, explicou António Costa.
E anunciou que “o objetivo que temos é alargar nos próximos anos mais 10 mil lugares em creches em todo o país, para procurar responder às necessidades das famílias que procuram creches e ainda não têm”.
O Primeiro-ministro adiantou que, na sequência das conversações entre a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, e as associações de creches do setor privado, “estamos a trabalhar para que possamos ter, já no próximo ano, acordos de associação para apoiar também creches do setor privado naquelas áreas onde haja carência de lugares de creche e que não sejam satisfeitas pelo setor social”.
“É uma forma de acelerarmos esta medida fundamental para apoiar a melhor conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional das famílias portuguesas”, explicou o líder do Governo, “e termos melhores condições para que o país possa enfrenar o desafio demográfico que tem pela frente”.
De recordar que na quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou dois instrumentos que preveem reforçar o apoio às famílias com crianças, sendo uma delas o alargamento do abono de família, garantindo “que todas as famílias têm por ano por cada criança pelo menos 600 euros de apoio do Estado”, no primeiro e segundo escalões “que são aqueles que são abrangidos por esta medida”.
O Governo prevê abranger cerca de 400 mil crianças e será “uma medida que será implementada de forma faseada, neste último trimestre de 2022”, explica a ministra, salientando que “serão pagos os retroativos desde 1 de julho de 2022, e depois a medida ficará completa no ano de 2023, em que todas as crianças terão no mínimo estes 50 euros mensais, independentemente da idade”. Ou seja, para todos os escalões, a prestação de reforço do abono de família, que começará a ser paga já em setembro, variará entre os 41 euros e os 50 euros já este ano, sendo que para 2023 estará definido um mínimo de 50 euros por mês por criança até aos 18 anos.
Ana Mendes Godinho afirmou que foi também “aprovado pela primeira vez” uma Garantia para a Infância, um instrumento que tem como objetivo combater as situações de pobreza extrema que afetam as crianças e jovens com idade inferior a 18 anos.
Esta medida traduzir-se-á numa “prestação adicional ao abono de família que será paga automaticamente para as crianças que estão em situação de risco de pobreza extrema”, explica.
O Governo estima que essa medida abrangerá 123 mil crianças, “com um objetivo muito claro de combate à pobreza e ao risco de pobreza das crianças em Portugal”.
A Garantia para a Infância será implementada de forma faseada, sendo que “em 2022, garante-se o montante anual global de 840 euros por criança ou jovem”, valor que passará para os 1.200 euros anuais a partir de 2023. Isto quer dizer que, para 2022, a prestação será de 70 euros, subindo para 100 euros no próximo ano.
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