A Confederação Empresarial (CIP) defendeu durante a reunião para a concertação social com o Governo que os novos travões à caducidade das convenções coletivas, que serão aprovados amanhã no Conselho de Ministros, são inconstitucionais.
António Saraiva disse que vai recorrer ao Presidente da República, e eventualmente aos deputados e à Provedora de Justiça, de forma a que se avance com a fiscalização do diploma no Tribunal Constitucional.
O presidente da Confederação do Turismo acrescentou que o líder da CIP “tem na sua posse um parecer neste sentido”.
A grande aposta da CIP é Marcelo Rebelo de Sousa pode pedir a fiscalização preventiva do diploma, antes de o promulgar.
Já Isabel Camarinha, secretária-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses — Intersindical Nacional (CGTP-IN), recusou a proposta do Governo de alargar o período de vigência para um ano, com a possibilidade de , em caso litígio, haver uma decisão de um tribunal arbitral”.
“O problema é a existência de caducidade, queremos que seja aplicado o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador”, rematou a sindicalista.
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