Isabel Camarinha, secretária-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses — Intersindical Nacional (CGTP-IN), defendeu hoje à saída de uma reunião para a concertação social com o Governo, que as medidas apresentadas para o Executivo “não dão resposta aos grandes problemas dos trabalhadores e do desenvolvimento económico”.
Isabel Camarinha avançou ainda que o “documento final está fechado mas que cabe ao Governo adiantar a informação”. O mesmo será discutido no Conselho de Ministros agendado para amanhã.
“Fala-se muito da valorização e retenção dos jovens que têm muitas mais qualificações que as gerações anteriores, mas o próprio governo admite trabalhos temporários, salários abaixo e horários desregulados que não permitem ter família nem condições para viver”, defendeu a sindicalista.
“Não existe da parte do Governo a norma de que para um trabalho permanente deve haver um vinculo laboral efetivo”, acrescentou.
No que toca à caducidade das convenções coletivas de trabalho, a CGTP recusou a proposta do Governo de alargar o período de vigência para um ano, com a possibilidade de , em caso litígio, haver uma decisão de um tribunal arbitral”.
“Este mecanismo de arbitragem. O problema é a existência de caducidade, queremos que seja aplicado o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador”, rematou Isabel Camarinha.
O Governo esteve hoje numa reunião de concertação social para continuar a discutir a Agenda do Trabalho Digno. A convocatória foi enviada, como é habitual, pelo Conselho Económico e Social (CES), a pedido do gabinete da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Na última reunião da CPCS, o Governo propôs um limite máximo até quatro renovações dos contratos temporários, contra as atuais seis, no âmbito do combate à precariedade, previsto na Agenda do Trabalho Digno, que prevê a criminalização do trabalho totalmente não declarado e o impedimento do recurso ao ‘outsourcing’ por empresas que tenham promovido despedimentos coletivos e despedimentos por extinção do posto de trabalho.
A Agenda do Trabalho Digno prevê ainda incentivos à partilha entre homens e mulheres do gozo das licenças parentais, o aumento das bolsas dos Estágios Ativar.pt para candidatos licenciados, para 878 euros e o reforço da negociação coletiva através de incentivos e condições de acesso a apoios públicos.
