O Governo, apresentou esta terça-feira, pelas mãos e voz de João Leão, o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), depois de na segunda-feira, a 20 minutos do fim do prazo estipulado, entregar o documento na Assembleia da República.
Da esquerda à direita, os partidos com assento parlamentar apresentaram críticas, apoio e alguns anunciaram antecipadamente, ainda sem leituras profundas, o seu voto contra o OE2022. O debate da generalidade ocorre nos dias 26 e 27 de outubro.
“Não seria compreensível” um chumbo do OE, diz João Leão. Bloco e PCP votam contra
O Bloco de Esquerda e o PCP também já reagiram à proposta do Orçamento de Estado apresentado hoje pelo ministro das Finanças, deixando uma posição clara de oposição ao mesmo.
Depois de João Leão ter afirmado que não vê razões para que a proposta do OE não seja aprovada pelos partidos de esquerda, o Bloco anunciou que irá votar conta o documento tal como está. Por sua vez, o PCP também já se manifestou contra a proposta.
Poucas horas após a divulgação das linhas do OE, Catarina Martins afirmou que o documento “não responde a nenhuma das áreas que o Bloco definiu como fundamentais” sendo, nesse sentido, “uma enorme desilusão” e “um autêntico balde de água fria”.
As palavras da coordenadora do Bloco visaram sobretudo o SNS: “O que nos divide não são os milhões que vão para a saúde, são as regras pelas quais o próprio SNS funciona”, criticou à margem de reunião com a direção demissionária do Centro Hospitalar de Setúbal.
João Oliveira falou pelo PCP e criticou a proposta que não dá “uma resposta à altura dos problemas”.
“Na situação atual, considerando a resistência do Governo até este momento em assumir compromisso em matérias importantes além do Orçamento e também no conteúdo da proposta de Orçamento que está apresentada, ela conta hoje com a nossa oposição, com o voto conta do PCP”, disse o líder da bancada comunista.
O também membro do Comité Central do PCP acrescentou que a proposta de OE2022 “devia estar inserida nesse sentido geral da resposta aos problemas” do país, mas, “não só o Orçamento não se insere nele, como o Governo não dá sinais de querer assumir esse caminho”.
Partido Socialista lembra que “há margem para negociação”
O PS afirmou hoje que o Orçamento do Estado para 2022 não chegou à Assembleia da República “com porta fechada” e “há margem de negociação”, mas avisou que não pode ser só o Governo e os socialistas a cederem.
Confrontado com a posição muito crítica do BE em relação ao documento, que minutos antes admitiu que sem alterações poderá repetir o voto contra já na generalidade, João Paulo Correia contrapôs que todos os temas que o Bloco tem colocado em cima da mesa “têm tido avanços”, como a agenda para o trabalho digno ou a “dedicação plena” dos profissionais de saúde ao SNS.
“Este orçamento nem pode ser o programa eleitoral de um habitual parceiro parlamentar, e também não é 100% o programa eleitoral do PS, é o orçamento do programa eleitoral do PS com as devidas convergências com os parceiros parlamentares”, disse, frisando que, em anos anteriores, “houve sempre margem de negociação entre a fase da generalidade e a especialidade”.
Segundo João Paulo Correia, os socialistas mantêm-se otimistas e confiantes que, até ao dia da votação na generalidade.
“Verdes” e PAN deixam “voto em aberto”
A porta-voz do PAN adiantou hoje que o sentido de voto do partido na generalidade para o Orçamento do Estado para 2022 está “em aberto”, advertindo para uma “maior execução” das medidas inscritas na proposta deste ano.
“Neste momento, tendo em conta não só aquilo que é uma análise preliminar deste Orçamento, como também a ausência de uma mais eficaz execução do Orçamento de 2021, está tudo em aberto neste momento para o PAN”, declarou.
Também a deputada do PEV Mariana Silva considerou hoje que as medidas inscritas na proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) para combater a pobreza são preocupantes, mas recusou avançar um sentido de voto para a apreciação na generalidade.
Palavras de Leão não acalmaram PSD que mantém “preocupação”
O deputado Afonso Oliveira “mantém a preocupação” que manifestou há uns dias e garantiu que o PSD vai analisar os números.
Depois da reunião com o Governo a semana passada, Afonso Oliveira disse mesmo que, pelo que foi apresentado ao PSD, o documento estaria “numa fase embrionária” e, questionado se tal se deveria a ainda decorrerem negociações com os partidos à esquerda, respondeu afirmativamente.
“Para nós isso é claro, não que isso resulte da reunião com o Governo, resulta da incapacidade do Governo de nos apresentar o quadro macroeconómico total, foram apresentadas algumas linhas gerais sobre as quais não nos iremos pronunciar”, afirmou.
CDS-PP mantém voto contra
A deputada do CDS-PP Cecília Meireles afirmou hoje o CDS deverá votar contra a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2022), justificando que não ver razão para alterar a sua posição.
“O CDS votou sempre contra os orçamentos do estado do PS e da geringonça, e este é um continuar desse caminho”, afirmou, indicando não ver “razão para alterar o sentido de voto” desta vez.
Iniciativa Liberal acusa Governo de faltar à verdade
“Há duas coisas que têm de ser ditas aqui e que justificam o anúncio precoce do nosso voto contrário porque a este orçamento, à apresentação deste orçamento e à conferência de imprensa deste orçamento faltaram duas coisas que para nós são absolutamente sacrossantas: faltou estratégia e faltou verdade”, afirmou o deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, criticando o facto de o Governo tentar “ser habilidoso” e “esconder aquilo que verdadeiramente se está a passar”.
“A política é feita de escolhas, às vezes escolhas difíceis, e degradar a certos setores da sociedade é quase obrigatório”, defendeu, apontando que a falta de estratégia “não é a primeira vez que acontece com orçamentos do PS”.
Chega quer responsabilizar BE e PCP
André Ventura antecipou hoje que o Chega votará, “com uma grande dose de segurança”, contra a proposta de Orçamento do Estado para 2022, que considerou catastrófica, e defendeu que BE e PCP “terão de ser politicamente responsabilizados”
“Eu queria anunciar que o Chega não tomou ainda uma decisão final sobre isso, mas previsivelmente, com todos os dados de que dispomos neste momento e com uma grande dose de segurança, que o nosso voto será contra”, afirmou, ressalvando que a direção nacional do partido vai reunir-se para decidir o sentido de voto.
