O Conselho de Ministros aprovou hoje, quinta-feira, uma proposta de lei sobre a revisão do Código de Valores Mobiliário.
“Foi aprovada a proposta de lei, a submeter à Assembleia da República, que procede à revisão do Código de Valores Mobiliários”, revelou Mariana Vieira da Silva, ministra da Presidência, numa conferência de imprensa conjunta com o secretário de Estado das Finanças.
Nas palavras de João Nuno Mendes, a redação do documento tratou-se de um “processo complexo, que exigiu várias interações”, que deverá ser ainda levado ao Parlamento para apreciação.
O documento surge em resposta a um conjunto de recomendações apresentadas no relatório sobre a análise do mercado de capitais nacionais que foi preparado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Segundo Gabriela Figueiredo Dias, presidente da Comissão do Mercado de Valores, “esta revisão projetada prossegue objetivos de simplificação, de redução de cargas regulatórias, de previsibilidade na atuação da atividade reguladora e de maior flexibilidade normativa, sempre com a necessária proteção dos investidores e do mercado”.
