O custo da água manteve-se «injusto» em 2020, com uma pessoa que vive num concelho diferente, a poder pagar 16 vezes mais, só por causa da sua localização. A conclusão é da 6ª edição do Estudo Comparativo dos Tarifários de Abastecimento de Água de Portugal, realizado pela Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN).
Apesar de a disparidade continuar elevada, verificou-se um recuo face a 2019, ano em que a água podia custar até 18 vezes mais em função do local de residência. Ainda assim, segundo o relatório de 2020, a título de exemplo, «uma pessoa que viva sozinha paga, por mês, 0,79 cêntimos no Corvo enquanto se viver na Trofa paga 12,62 euros, comparativamente quase 16 vezes mais», revela.
Da mesma forma, em 2020 as famílias portuguesas de maiores dimensões pagam em média mais por cada metro cúbico de água consumida do que as famílias de menores dimensões. Uma pessoa numa família com dez elementos paga, em média, 1,06€/m3, mais do dobro do que uma pessoa que viva sozinha, que paga em média 0,51 €/m3 de água consumida.
«Em concreto, por exemplo, em Mirandela (distrito de Bragança), uma família de 7 elementos paga ao final do mês uma fatura na ordem dos 54,18€, enquanto se uma pessoa viver sozinha pagará um total de 4,62€/mês», adianta o documento.
O município de Vila do Conde (distrito Porto) continua a ser um dos que tem o custo base da água mais elevado com a tarifa fixa de acesso à água de 9,97€. «A APFN defende que deve ser considerado o consumo “per capita” de cada casa (com todos os elementos que nela habitam, descendentes e ascendentes) e não o consumo total, para que efetivamente um copo de água custe o mesmo para todos».
Tarifa fixa e variável com grandes disparidades
Considerando a tarifa fixa, «registam-se grandes disparidades», segundo o relatório que revela que o preço médio nacional fixou-se em 3,23 € por mês, sendo Aveiro o distrito português com a média da tarifa fixa mais elevada (4,97€/mês) e Beja o distrito português com a média da tarifa fixa mais baixa (1,80€/mês).
Em relação à tarifa variável, a situação é idêntica. Em média, um português paga 0,81€ por cada m3 de água consumida, «mas existem grandes variações», isto porque o Porto continua a ser o distrito português com a média da tarifa variável mais elevada, com 1,21 euros/m3, e a Madeira é o distrito nacional com a média da tarifa variável mais baixa, 0,34 euros/m3.
No último ano 131 municípios pioraram o seu nível de justiça na dimensão familiar face a 2019. Destas autarquias, 103 contemplam na sua estrutura tarifária a tarifa familiar da água. «Para um aumento do nível de equidade em Portugal, é importante reduzir as disparidades acentuadas no preço base da água e implementar tarifários familiares que venham efetivamente corrigir as graves distorções no custo da água em Portugal», defende a APFN.
«A APFN chama ainda atenção para a volatilidade que existe no tratamento de alguns tarifários pelos municípios, que fazem registar diferenças anuais significativas, penalizando as famílias e retirando-lhes a capacidade de previsão dos gastos familiares», revela.
Por exemplo, o município de Peso da Régua em 2019 ocupava a posição 56ª e registou uma queda para o lugar 271º em 2020 no Ranking da Água da 6ª edição do Estudo Comparativo dos Tarifários de Abastecimento de Água de Portugal.
Em 2020 surgiram 10 novos tarifários familiares subindo para 215 (70% do total nacional) o número de municípios com esta tarifa de abastecimento de água. Lisboa, Santarém e Viana do Castelo são os únicos distritos em que todos os seus municípios apresentam tarifários específicos para famílias numerosas. «No entanto, a APFN chama a atenção para a ineficácia de muitos desses tarifários».
Consulte o estudo completo, aqui.
