O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, considera que uma eventual remodelação governamental deve ser encarada com normalidade ao longo de uma legislatura, embora não veja sinais de que essa possibilidade esteja iminente. O responsável sublinhou que cabe exclusivamente ao primeiro-ministro decidir sobre alterações na composição do Executivo, lembrando que mudanças na equipa governativa podem servir para renovar determinadas áreas de governação. Ao mesmo tempo, manifestou confiança na estabilidade política, defendendo que os portugueses elegeram um Parlamento para cumprir quatro anos de mandato e que Governo e oposição têm a responsabilidade de encontrar entendimentos que permitam assegurar essa estabilidade.
Em entrevista à Rádio Renascença, José Pedro Aguiar-Branco afirmou que o Parlamento continua a cumprir o seu papel apesar da atual fragmentação política, considerando que a democracia “está a funcionar”. O presidente da Assembleia defendeu que a ausência de maiorias absolutas obriga o Governo a procurar consensos com outras forças políticas e sustentou que o primeiro-ministro tem demonstrado persistência na tentativa de concretizar reformas, apontando como exemplo o processo em torno da reforma laboral. Embora tenha evitado comentar diretamente a atuação do Executivo, reconheceu que governar no atual contexto parlamentar exige diálogo permanente e capacidade de negociação.
O presidente do Parlamento abordou ainda a polémica em torno da digitalização e correção dos exames nacionais, defendendo que o processo deve ser analisado de forma global apenas depois de concluído. Recordando que a digitalização também constava de propostas anteriores do Partido Socialista, afirmou que as reformas enfrentam frequentemente resistência inicial e apelou a que se olhe “para lá da notícia do dia”. Segundo Aguiar-Branco, só após a divulgação de todas as classificações será possível avaliar o que correu bem e mal, retirar conclusões e apurar eventuais responsabilidades, lembrando que o próprio ministro da Educação já assumiu que haverá uma avaliação ao processo.
Sem comentar diretamente o caso que envolve o ministro da Administração Interna, Luís Neves, Aguiar-Branco reiterou a importância da transparência e do escrutínio dos titulares de cargos públicos, defendendo mesmo uma “punição exemplar” para quem viole as obrigações relativas aos registos de interesses. No entanto, criticou aquilo que considera ser um excesso de exposição pública e de “voyeurismo” em torno da vida política, sustentando que muitos casos acabam transformados num “reality show” e em julgamentos na praça pública, situação que, na sua perspetiva, afasta pessoas qualificadas da atividade política. Sobre o vídeo divulgado por André Ventura no Parlamento, revelou apenas que o assunto já foi encaminhado para a Comissão da Transparência, lembrando que, no dia em causa, os trabalhos parlamentares estavam suspensos devido à realização do congresso do Livre.
Relativamente ao Orçamento do Estado para 2027, Aguiar-Branco mostrou-se otimista quanto à sua aprovação, defendendo que tanto o Governo como os partidos da oposição devem agir com sentido de responsabilidade para preservar a estabilidade política e económica do país. O presidente da Assembleia frisou que Portugal beneficia da confiança dos investidores precisamente por manter estabilidade institucional e considerou que esse é um ativo que não deve ser colocado em causa. Questionado sobre um eventual chumbo do Orçamento, recusou dramatizar esse cenário, lembrando que ainda faltam vários meses para o debate parlamentar e salientando que, em política, esse período pode alterar significativamente o contexto.
A entrevista ficou ainda marcada pelas posições de Aguiar-Branco sobre a revisão constitucional. O presidente da Assembleia rejeitou as acusações de conivência entre PSD e Chega no adiamento da comissão de revisão, explicando que apenas aguardou a estabilização da proposta antes de a admitir formalmente. Defendeu igualmente que uma eventual revisão da Constituição deve procurar o maior consenso político possível, incluindo o maior número de partidos, e sustentou que “não há dogmas” na Lei Fundamental. Sobre a possibilidade de alterar o preâmbulo da Constituição, afirmou que encara essa discussão com normalidade, desde que seja respeitado o enquadramento histórico do texto e preservados os limites materiais que protegem os princípios fundamentais da Constituição portuguesa.
