Novo Banco: Deputados querem esclarecer decisões que levaram instituição à situação atual
Os deputados partem para as dezenas de audições da comissão de inquérito ao Novo Banco com a expectativa de apurar e esclarecer as decisões que conduziram à situação atual, tendo menos barreiras no acesso a documentação, inclusive a confidencial.
Depois de sucessivas suspensões de prazo, este inquérito parlamentar arranca esta quarta-feira com a primeira das cerca de 70 audições, tendo a agência Lusa feito uma ronda pelos partidos que a compõem a comissão para antecipar as expectativas, depois de na tomada de posse, no final do ano passado, o presidente da Assembleia da República ter avisado que estas “eram altas” devido às consequências resultantes da derrocada do BES.
Para a Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, constituída com base nas propostas de PS, BE e Iniciativa Liberal, Fernando Negrão (PSD) voltou a ser o presidente escolhido, assegurando à Lusa que tem havido “toda a colaboração por parte de todas as entidades no envio da documentação”, incluindo da Comissão Europeia.
“Tudo isto é um bom presságio para que as audições corram bem, sejam esclarecedoras e que no fim possamos apurar as circunstâncias em que ocorreram estas perdas e se elas foram consequência de atos de boa gestão ou de má gestão no que diz respeito ao Novo Banco”, sublinhou.
João Paulo Correia, deputado do PS, explicou que os socialistas pretendem saber “onde é que o interesse público foi prejudicado para que o Novo Banco não seja o banco bom que foi prometido em 2014, por altura da resolução do BES”.
Na perspetiva do PS, os deputados têm “imensa documentação que habilita o inquérito de chegar a conclusões muito precisas”, considerando que não tem havido entraves no envio dos documentos, muitos deles classificados como confidenciais e que não teriam chegado ao parlamento se não tivesse sido alterado o regime jurídico do inquérito.
Pelo BE, Mariana Mortágua quer perceber se as decisões tomadas “protegeram o interesse público ou, pelo contrário, o expuseram às perdas do Novo Banco”, identificando uma pergunta transversal a todas as que têm que ser feitas.
“Como é que se explica que um banco como o Novo Banco continue a gerar perdas depois de tanto tempo e de ter tido perdas acumuladas de mais de 10 mil milhões de euros”, questiona, referindo que apesar de haver menos obstáculos para pedir informação, ainda falta muita documentação, inclusive do Governo ou do Banco de Portugal, este último que “enviou correspondência selecionada”.
Na primeira comissão de inquérito que integra desde que chegou ao parlamento, a Iniciativa Liberal defende que “há decisões políticas e técnicas que devem ser escrutinadas com vista a identificar falhas dos sistemas e dos seus responsáveis para que a culpa não morra solteira”.
Assinalando que já chegaram “milhares de páginas” de documentação, Duarte Pacheco, do PSD, aponta a responsabilidade e o desafio que agora recai em cima dos deputados no acesso a informação confidencial, sendo preciso encontrar o modo de fazer algumas audições com base deste tipo de informação.
O social-democrata espera que importante passo de aprovar os relatórios finais com amplas maiorias como aconteceu com a comissão do BES – e não “um relatório de fação” pela “maioria circunstancial” – se mantenha neste inquérito parlamentar.
Já o PCP, pela voz de Duarte Alves, refere que “independentemente das conclusões do inquérito, a solução é o controlo público sobre o Novo Banco”, mas promete intervir para apurar os factos, referindo que “as responsabilidades políticas pela situação a que se chegou estão bem identificadas” para os comunistas e “são dos governos PSD/CDS e do PS, dos supervisores e também dos próprios responsáveis do Novo Banco”.
Cecília Meireles, do CDS-PP, afirma que o que importa esclarecer é “onde é que está a origem das perdas” do banco, tendo expectativa que a comissão de inquérito consiga obter esta resposta, e defende ainda que é preciso perceber porque é que os ativos responsáveis por esta situação “passaram para o Novo Banco e não ficaram no antigo BES”.
O PAN, por seu turno, aponta que aquilo que os cidadãos exigem aos deputados é que “esclareçam tudo o que há a esclarecer” sobre estas perdas que “têm justificado injeções de dinheiro público avultadas”.