ASF cancela inscrição de 3202 agentes de seguros e dois mediadores de seguros

Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) revelou hoje que cancelou em 23 de fevereiro deste ano a inscrição no registo de 3.202 agentes de seguros e dois mediadores de seguros a título acessório.

“Na sequência de diversas comunicações remetidas aos mediadores de seguros e mediadores de seguros a título acessório que não dispunham do seguro de responsabilidade civil profissional obrigatório (…) a ASF procedeu, em 23 de fevereiro de 2021, ao cancelamento da inscrição no registo de 3.202 agentes de seguros e dois mediadores de seguros a título acessório”, refere o supervisor do setor segurador em comunicado.

A ASF adianta que a maioria dos cancelamentos efetuados teve a ver com distribuidores de seguros que, no anterior regime legal, estavam inscritos como mediadores de seguros ligados, categoria em que o seguro de responsabilidade civil profissional não era exigido.

Em resultado, por outro lado, da análise efetuada aos registos agora cancelados, verificou-se que mais de 1.000 mediadores de seguros “não tinham qualquer atividade” e que um número superior a 1.500 mediadores de seguros “tinham uma atividade extremamente reduzida”, lê-se no comunicado.

“Sem prejuízo dos cancelamentos já efetuados, admite-se proceder à reposição das inscrições dos distribuidores de seguros que vierem a comprovar que, à data do cancelamento, dispunham de um seguro de responsabilidade civil profissional válido”, afirma o supervisor.

A ASF alerta ainda para a necessidade de os mediadores de seguros, mediadores de resseguros e mediadores de seguros a título acessório “cumprirem permanentemente as condições legalmente exigíveis para acesso e exercício à atividade de distribuição de seguros”, sob pena do cancelamento dos respetivos registos.