OE2020: Medidas de resposta à pandemia custaram 4.591 milhões em 2020

“Até dezembro, a execução das medidas adotadas no âmbito do combate e da prevenção da covid-19, bem como as que têm por objetivo repor a normalidade, conduziu a uma redução da receita de 1.426,1 milhões de euros e a um aumento da despesa em 3.165 milhões de euros”, refere a Síntese de Execução Orçamental, elabora pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), hoje divulgada.

No final de novembro, o impacto global acumulado das medidas de resposta à pandemia de covid-19 era de 4.296 milhões de euros.

Do lado da receita a DGO destaca a suspensão dos pagamentos por conta do IRC, em 695,4 milhões de euros, e a perda estimada de receita contributiva associada à isenção de pagamento de Taxa Social Única (508,7 milhões de euros) no âmbito do regime de ‘lay-off’ simplificado, apoio à retoma progressiva e incentivo financeiro à normalização da atividade empresarial.

Relativamente à despesa, o ‘lay-off’ foi a medida com maior impacto (823,2 milhões de euros), seguida das despesas associadas à Saúde (549,9 milhões de euros), nomeadamente os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e medicamentos.

A despesa com o apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente totalizou 280 milhões de euros e o incentivo extraordinário à normalização ascendeu a 284,1 milhões de euros, destacando-se ainda o apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade (158,7 milhões de euros).

A DGO sublinha, por outro lado, que na ausência das despesas associadas às medidas no âmbito da covid-19 “a despesa efetiva das Administrações Públicas teria crescido 1,8% face ao ano anterior (em vez de 5,3%) e a receita efetiva teria diminuído 4% (em vez de 5,6%)”.

O défice das administrações públicas ascendeu a 10,3 mil milhões de euros, em 2020, valor que traduz um agravamento de 9,7 mil milhões de euros face a 2019.