O Instituto da Segurança Social (ISS) recordou alertou que os trabalhadores independentes que emitem recibos verdes têm até ao final do mês de janeiro para entregar a declaração anual e a declaração trimestral, através da Segurança Social Direta.
“Se é trabalhador independente, tem até ao dia 31 de janeiro para entregar a Declaração Anual e a 4.ª Declaração Trimestral. A Declaração Anual é destinada a todos os trabalhadores independentes que no ano civil de 2023 entregaram pelo menos uma Declaração Trimestral, e tem como objetivo corrigir ou declarar Declarações Trimestrais do ano anterior (2023)”, explica o organismo.
O ISS esclarece ainda que:
- Caso não necessite de corrigir ou declarar valores respeitantes às Declarações Trimestrais mencionadas não necessita de realizar qualquer ação;
- Caso necessite de corrigir ou declarar algum dos referidos trimestres, deverá aceder à opção Emprego > Trabalhadores independentes > Regime declaração trimestral > Declarações ano anterior;
- As declarações trimestrais que já foram entregues estão disponíveis em Consultar Declaração;
- As declarações trimestrais que não foram entregues podem ser entregues em Registar Declaração.
Além disso, esclarecem, no caso de serem apuradas contribuições de valor superior, o pagamento dos acréscimos poderá ser efetuado até ao dia 20 de fevereiro, através de documento de pagamento.
A 4.ª Declaração Trimestral é destinada a todos os trabalhadores independentes com obrigação de declarar os rendimentos recebidos em outubro, novembro e dezembro de 2023, que servem para o cálculo das contribuições dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2024″.
