Documentos da Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos (CIA), desclassificados por ordem do Presidente norte-americano Donald Trump, vieram revelar alegadas informações sobre a existência de uma infraestrutura criada pelo regime chavista com capacidade para alterar resultados eleitorais na Venezuela desde 2012. Segundo os ficheiros agora tornados públicos, o sistema permitiria modificar até 1,5 milhões de votos em determinadas circunstâncias, embora os próprios documentos não concluam que esse mecanismo tenha sido utilizado em todas as eleições referidas.
A divulgação dos documentos surge como uma das mais recentes desclassificações determinadas pela Casa Branca e, segundo o conteúdo dos relatórios, reforça alegações que a oposição venezuelana vinha apresentando há vários anos sobre a existência de uma estrutura capaz de influenciar resultados eleitorais. Ainda assim, a CIA distingue claramente entre a existência dessa capacidade técnica e a sua efetiva utilização em cada ato eleitoral, não afirmando que tenha existido fraude em todas as eleições analisadas.
Eleições de 2012 estão na origem das suspeitas
Os relatórios recuam às eleições presidenciais de 2012, disputadas entre Hugo Chávez e Henrique Capriles. Na altura, Chávez conquistou um novo mandato depois de um ano marcado por elevados níveis de despesa pública, estimados em cerca de 70 mil milhões de dólares.
Segundo a documentação da CIA, três organismos do Estado venezuelano — a Direção-Geral de Contrainteligência Militar (DGCIM), o Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (SEBIN) e o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) — dispunham de uma infraestrutura assente em máquinas de voto previamente programadas que, alegadamente, permitia alterar até 1,5 milhões de votos em zonas consideradas bastiões eleitorais do chavismo.
Apesar desta conclusão sobre a existência da infraestrutura, os documentos sublinham que não existem provas de que o mecanismo tenha sido efetivamente acionado nesse sufrágio. Henrique Capriles reconheceu a derrota após a divulgação dos resultados oficiais, não tendo contestado formalmente o desfecho da eleição de 2012.
Donald Trump comentou a divulgação dos documentos, afirmando existir “uma conspiração específica para favorecer enormemente o regime corrupto da Venezuela”, embora essa declaração política vá além das conclusões expressas nos relatórios da CIA.
Mudança de cenário após a morte de Hugo Chávez
A situação descrita nos documentos altera-se após a morte de Hugo Chávez, em março de 2013. Nas eleições presidenciais que se seguiram, Nicolás Maduro venceu Henrique Capriles por uma margem muito reduzida.
Ao contrário do que aconteceu em 2012, a oposição apresentou nessa ocasião denúncias de irregularidades eleitorais. Ainda assim, os documentos desclassificados indicam que a CIA não encontrou provas conclusivas de que tenha sido necessário recorrer ao alegado mecanismo de manipulação para determinar o resultado desse ato eleitoral.
Assembleia Constituinte de 2017 reforçou suspeitas
Os documentos atribuem maior relevância às eleições para a Assembleia Nacional Constituinte realizadas em 2017, um processo que foi boicotado pela oposição venezuelana.
Nesse caso, a própria Smartmatic, empresa responsável pelo sistema de votação eletrónica utilizado na Venezuela, denunciou publicamente que os números oficiais da participação eleitoral tinham sido inflacionados em, pelo menos, um milhão de votos.
A Assembleia Constituinte, inicialmente presidida por Delcy Rodríguez, foi convocada por Nicolás Maduro no contexto dos fortes protestos antigovernamentais registados nesse ano. Apesar do objetivo declarado de elaborar uma nova Constituição, o organismo terminou funções sem produzir qualquer projeto constitucional.
Parlamentares de 2020 também são analisadas
Os ficheiros da CIA referem igualmente as eleições legislativas de 2020, indicando que a alegada infraestrutura continuava operacional e disponível para utilização.
No entanto, segundo os relatórios, o mecanismo não terá sido necessário, uma vez que grande parte da oposição decidiu boicotar o processo eleitoral após várias formações políticas terem perdido o controlo dos respetivos partidos e diversos dirigentes terem sido impedidos de concorrer.
Essas eleições não foram reconhecidas nem pelos Estados Unidos nem pela União Europeia.
A eleição presidencial de 2024 é considerada o episódio mais grave
De acordo com os documentos agora divulgados, o episódio considerado mais grave ocorreu nas eleições presidenciais de julho de 2024.
Segundo os relatórios, nesse caso nem sequer terá sido necessária uma manipulação tecnológica sofisticada. A CIA sustenta que os resultados oficiais terão sido alterados diretamente para inverter uma alegada vitória do candidato da oposição, Edmundo González Urrutia, sobre Nicolás Maduro.
Os documentos referem que as atas eleitorais indicariam cerca de sete milhões de votos para González Urrutia contra aproximadamente três milhões para Maduro. A oposição venezuelana afirma ter conseguido documentar esses resultados através dos códigos QR presentes nas atas de votação, que passaram a constituir uma das principais bases da contestação ao resultado oficial.
Estruturas continuam em funcionamento
Os relatórios assinalam ainda que, apesar da queda do regime chavista e da instalação de um novo Governo sob supervisão internacional — cenário descrito pelos documentos —, nenhuma das três instituições identificadas pela CIA foi entretanto desmantelada.
A DGCIM, o SEBIN e o Conselho Nacional Eleitoral permanecem em funcionamento. Segundo os documentos, Elvis Amoroso, presidente do CNE e responsável pela certificação dos resultados oficiais das presidenciais de 2024, continua igualmente em funções enquanto decorrem negociações para a constituição de uma nova autoridade eleitoral.
Embora os documentos agora desclassificados apontem para a existência de uma alegada infraestrutura preparada para influenciar processos eleitorais ao longo de vários anos, a própria CIA distingue entre a capacidade técnica identificada e a demonstração da sua utilização efetiva em cada eleição analisada, não concluindo que tenha existido fraude em todos os sufrágios mencionados.
