O que esperar de 2024?: Inês Sequeira Mendes, Abreu Advogados

Testemunho de Inês Sequeira Mendes, Managing Partner da Abreu Advogados

A inteligência artificial (IA) poderá ser um poderoso instrumento para a reforma da justiça portuguesa. O sector da advocacia irá conhecer uma nova realidade. O recurso à IA vai acelerar procedimentos, possibilitar maiores recolhas de dados e a sua comparabilidade, gerar conhecimento e permitir que os advogados não percam tanto tempo em funções rotineiras e repetitivas. A forma de trabalhar mudará, assim como a gestão dos recursos humanos, meios técnicos e conhecimento e, com elevada probabilidade, a própria condução estratégica das sociedades de advogados. Porém, temos de estar atentos, pois os riscos da mecanização e despersonalização dos serviços jurídicos e da própria Justiça existem e devem ser contrariados pela concepção da IA como uma ferramenta ao serviço dos seres humanos.

O controlo de riscos está intimamente ligado com uma outra questão crucial, a da Lei da União Europeia sobre IA, que será a primeira regulamentação de IA a nível mundial.

A primeira proposta foi apresentada pela Comissão Europeia em 2021 com o IA Act, mas muitas alterações foram introduzidas no Parlamento Europeu. Já em Dezembro, seguiu-se uma ronda de negociações entre a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho da UE, que chegaram a um acordo, ainda que provisório.

A Abreu está atenta à transformação digital que aí vem. Temos tido sempre evoluções tecnológicas, mas chegámos um momento de viragem: as mudanças vão ser muito mais rápidas e mais profundas e isso implica ter uma estrutura dedicada a esta área dentro da sociedade que seja robusta. Esta será, sem dúvida, uma das nossas apostas para 2024.

Testemunho publicado na revista Executive Digest nº 214 de Janeiro de 2024