Novo código de governance mais flexível

“Adaptável” e “flexível” foram os adjectivos mais repetidos sobre o projecto de Código de Governo das Sociedades apresentado ontem pelo Instituto Português de Corporate Governance. Alternativa ao código da CMVM, a instituição espera que seja amplamente adoptado já em 2013.

“Não é tão intrusivo porque se estrutura à volta de dois pilares – a interpretação e a integração do que se deve atingir”, explicou Galvão da Silva, que, com Pedro Maia, coordenou o projecto do Instituto Português de Corporate Governance (IPCG). Partindo de 15 princípios, o código apresenta mais de 50 recomendações para o governo das sociedades às quais é dada maior “criatividade e liberdade”.

Estruturado em torno dos conceitos de “comply” e “explain”, as sociedades deverão explicar como estão a cumprir os princípios, sendo “activas na adopção do código e não apenas receptoras dele”, aponta Pedro Maia. Ainda por definir está a atribuição da função de fiscalização, que poderá vir a ser assumida pela CMVM.

Com uma proposta de revisão anual, o código é “um instrumento de boas práticas” evolutivo, que está pensado para a conjuntura actual e a realidade portuguesa. “Está em constante adequação à realidade”, afirma o responsável, e distingue-se ainda do código da CMVM por não requerer alterações aos estatutos das empresas.

Das recomendações consta que a remuneração aos órgãos de gestão e fiscalização seja “parcialmente diferida no tempo”, não sendo definidos tectos para as mesmas.

O código destina-se a empresas cotadas e a não cotadas, apontaram os responsáveis do projecto, que se mostram optimistas quanto à abertura das empresas para se desvincularem do código instituído da CMVM e adoptarem já em 2013 estas recomendações.

O projecto está agora em fase de consulta e debate público, até Julho, da qual se antecipa um enriquecimento do conteúdo. Entre Setembro e Outubro, deverá ficar fechada a versão final do documento.