Mira Amaral: Governo «já está na fase descendente do ciclo político»

Não será o actual Governo a realizar a reforma do Estado nem uma liderança socialista que possa suceder-lhe. Luís Mira Amaral, presidente do Banco BIC, afirmou que o Executivo de Pedro Passos Coelho não tem «liderança política, visão estratégica e capacidade de gestão», no debate sobre a reforma do Estado que deu tema da V Conferência Executive Digest e decorreu ontem, em Lisboa.

Para se concretizar a reforma do Estado é preciso ter «liderança política, visão estratégica e capacidade de gestão», afirmou Luís Mira Amaral. Três elementos que «faltam ao actual Governo», criticou o presidente do Banco BIC, que desempenhou funções em Governos anteriores como ministro do Trabalho e Segurança Social e da Indústria e Energia.

Referindo que a mudança de paradigma necessária na estrutura estatal é também uma reforma ideológica, Mira Amaral acrescentou que não será o Executivo de Passos Coelho a cumprir a reforma do Estado. O Executivo «já está na fase descendente do ciclo político», declarou. A reforma do Estado tem, contudo, de ser feita no início da legislatura, «quando há legitimidade e o Governo está fresco». Mira Amaral sublinha mesmo que «toda a gente anda a aquecer motores para as próximas eleições legislativas».

«Quando fizermos a reforma do Estado precisamos de massa política com liderança política e visão estratégica do que fizemos e onde estamos, para onde queremos ir, como chegar lá», apontou Mira Amaral. São competências que, para além da capacidade de gestão estão em «falta» no actual Governo. «Precisamos de gestores no Governo» para executar a mudança.

Não será também um próximo Governo do Partido Socialista a fazer a tão discutida reforma, assegurou Mira Amaral. O PS e a Esquerda portuguesa «continuam, infelizmente, a confundir» as funções do Estado social e do Estado como «operador», defendeu. Mas «o Estado não precisa de ser operador, precisa de garantir igualdade de oportunidades» no acesso a serviços com a saúde e a educação.

«Cada um paga de acordo com as suas possibilidades»
Sobre os cortes na saúde, o líder do BIC defendeu o princípio do consumidor-pagador. O Sistema Nacional de Saúde não é gratuito, afirmou, apenas pago pelo contribuinte senão pelo consumidor. «Defendo que cada um paga de acordo com as suas possibilidades». Na saúde e na educação, Mira Amaral acredita que devem ser oportunidades iguais, independentemente das condições. «Temos de acabar com essa fantasia de dizer que os serviços de saúde ou os serviços de educação são gratuitos», rematou.

Criticando o CDS por ter tido uma «posição mais conservadora que o PSD» na gestão da RTP, Mira Amaral perguntou como é possível manter pública uma estação que «faz o mesmo que os canais privados», lançando novos projectos e contratando «estrelas que ganham mais que o primeiro-ministro».

Para simplificar a estrutura da Administração Pública, podem ser implementadas medidas de e-Government já existentes, como a digitalização de arquivos na Justiça, a utilização de plataformas tecnológicas partilhadas. «Não é preciso criar nada de novo, só aplicar» o que já existe.

O presidente do BIC afirmou ainda que o Ministério das Finanças está «entregue a macroeconomistas», enquanto «em Portugal, o que é preciso fazer é equilibrar as contas». A perspectiva macroeconómica está em Bruxelas, acrescentou Luís Mira Amaral. E destacou a ineficiência de medidas do Governo de Passos Coelho, como o despedimento de funcionários públicos e o anúncio da extinção do Parque Expo, que «não aconteceu». E, acrescentou, «os custos mantiveram-se lá».

Com os actuais cortes na administração pública, «vamos ficar com um Estado mais bruto e mais ineficiente», remata, apontando uma «falta» de competências de gestão no actual Executivo. Referindo-se aos sucessivos cortes em postos de trabalho, o convidado sublinha que se está a «decapitar a alta administração pública» e «a saírem os competentes».

A reforma do Estado foi o tema em discussão na V Conferência Executive Digest, cujo primeiro painel de oradores contou ainda com a presença de Joaquim Aguiar, administrador do Grupo José de Mello; Tawfiq Rkibi, reitor da Universidade Europeia; e Paulo Carmona, presidente da EGREP.

Mira Amaral resume o tema: «é essencial fazer a reforma do Estado, porque não temos um Estado moderno adaptado às necessidades da sociedade contemporânea e também porque temos um nível de despesa pública que é insuportável no País». O País, explicou, precisa de «um Estado mais moderno, com mais massa cinzenta, mais competente e que utilize bem os nossos recursos. Não um Estado actual que desperdice os recursos dos contribuintes».

Texto por Filipa Moreno