O ministro das Finanças, Mário Centeno volta esta quinta-feira, dia 14, à Assembleia da República para retomar o debate sobre o Programa de Estabilidade 2020 (PE) e o Programa Nacional de Reformas 2020 na Comissão de Orçamento e Finanças.
Este debate teve um primeiro, e polémico, ‘round’ com as atenções essencialmente focadas na injeção de 850 milhões de euros no Novo Banco feita pelo Estado, antes do resultado de uma auditoria especial em curso, e no seio de uma “falha de comunicação” entre o ministro das Finanças e o primeiro-ministro, António Costa.
Segundo explicou Centeno na Comissão de Orçamento e Finanças, aquilo a que chamou de “falha de comunicação” é também um atraso de algumas horas da ficha de apoio ao primeiro-ministro sobre este tema, o que justifica, em seu entender que António Costa na sua intervenção no debate quinzenal tenha afirmado que não haveria mais dinheiro para o Novo Banco sem o resultado da referida auditoria.
Ao final do dia de ontem, este ‘desencontro’ entre Centeno e Costa viria a impulsionar as declarações do presidente do PSD, Rui Rio que, primeiro via redes sociais e posteriormente em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República, afirmou que o ministro das Finanças “já não tinha condições para continuar no Governo”. O PS, através do deputado João Oliveira, veio desdramatizar, apontar para uma “teoria da conspiração” e defender que a continuação de Centeno era inquestionável.
Desconhecendo-se ainda a dimensão e extensão desta polémica, o debate deverá estar focado no Programa de Estabilidade 2020. Um Programa que, entretanto, não foi avaliado pelo Conselho das Finanças Públicas por falta de informações base e exigidas pela Comissão Europeia, assenta em previsões sobre a evolução da atividade económica, o que, segundo o Governo, “significa prever a evolução da situação epidemiológica, o que é algo que continua envolto em grande incerteza”, pode ler-se no documento.
Por este motivo, o Governo denota que o Programa de Estabilidade não avança uma previsão para o crescimento económico em 2020, nem especula sobre a evolução da atividade económica nos anos seguintes.
“Propõe-se assim estimar o impacto no crescimento económico decorrente das atuais medidas de confinamento social, com base em informação setorial sobre o nível de adesão ao regime de lay-off simplificado, enquadrada por outros
indicadores coincidentes da atividade económica (e.g. pagamentos automáticos,inquéritos às empresas e dados do desemprego). Estima-se, desta forma, que, em média, a cada 30 dias úteis de confinamento se gere um impacto negativo no crescimento anual do PIB de 6,5 pontos percentuais”, detalha no Programa.
Estas medidas representam, no seu conjunto, um pacote orçamental de cerca de 2 mil milhões de euros por mês (0,9% do PIB), incluindo medidas com incidência única. Acresce um pacote de medidas discricionárias com impacto financeiro e sem impacto orçamental de mais de 25,1 mil milhões de euros (11,8% do PIB), incluindo apoio à liquidez das empresas, concessão de incentivos, moratórias de crédito e de rendas, e prorrogações fiscais e contributivas.
