Os sofistas do nosso tempo já não ensinam retórica nas praças de Atenas, em vez disso, programam algoritmos em open spaces, com auriculares e café ao lado. Como os antigos, também estes prometem sabedoria instantânea: respostas prontas, argumentos infalíveis e um toque de magia estatística. Mas, tal como então, é importante perguntar quem define o que é verdadeiro. O problema nunca foi a inteligência, mas o seu uso perverso, e como tal, regular não significa travar o pensamento, mas evitar que fins menos claros se sobreponham ao nosso sistema de valores.
Regular este exponencial poder tecnológico é um exercício de filosofia aplicada à nossa forma contemporânea de responder a uma das questões socrática: “Como devemos viver?”. A tecnologia deve refletir a ética e a moral coletiva, traduzindo em código os dilemas de cada tempo. E se Platão temia que a escrita corrompesse a memória, o que diria dos sistemas que hoje produzem linguagem e influenciam consciências? Regular é compreender que a liberdade sem limites não é liberdade, mas uma desordem com aparência de progresso.
Quem afirma que a regulação trava a inovação esquece que a criatividade nasce do equilíbrio entre regra e transgressão. Beethoven precisava da pauta para criar dissonâncias, enquanto Picasso dominava a anatomia antes de a desconstruir. O mesmo acontece com a inovação: só um quadro de confiança, transparência e responsabilidade permite que o génio floresça sem destruir o seu criador. A lei é a moldura que preserva o quadro.
O que trava a inovação não é a lei, mas a ausência do seu primado e da sua aplicação. Onde há previsibilidade jurídica, há espaço para o risco e a criação. Onde não há, instala-se, no mínimo, a opacidade e o abuso. A verdadeira inovação é a que melhora a vida humana, eleva a sua qualidade e reforça a dignidade de quem dela beneficia.
A Europa, fiel à sua tradição humanista, pensou antes de agir. O AI Act, a regulação da Inteligência Artificial, já em vigor, não é um entrave burocrático, antes um exercício que traduz o nosso sistema de valores em linguagem legislativa. Não é ainda perfeita, mas representa um esforço pioneiro para colocar a Humanidade antes do código. Como o RGPD, afirma uma escolha civilizacional: inovar sim, mas nunca à custa dos Direitos Humanos. Se nada aprendemos desde a Polis, então talvez mereçamos ser governados pelos algoritmos que criámos.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Carta Europeia dos Direitos do Homem são o manual de instruções da nossa humanidade, custaram guerras, exílios e séculos de reflexão, constituindo a linha de código mais importante da civilização ocidental. Regular é garantir que esta linha não é apagada por nenhuma versão atualizada da conveniência.
Sem regulação, resta a selva digital, onde a manipulação é modelo de negócio e a desinformação, moeda corrente. O perigo não é a máquina tornar-se mais inteligente do que nós, mas tornarmo-nos menos inteligentes por preguiça moral. A ausência de regulação não cria liberdade; cria abuso e poder concentrado. Onde a ética se ausenta, o mercado entra, mas raramente traz virtude.
Ao regular, regulamo-nos a nós próprios. Regular é reconhecer que o poder e a eficiência só ganham sentido quando servem o ser humano. A ética não é um acessório da tecnologia, é o seu coração. O futuro não depende de máquinas mais rápidas, mas de pessoas mais sábias e prudentes. A regulação não é o fim da inovação; é o caminho que garante que o progresso continua a ser humano.
