Os especialistas envolvidos no Livro Verde para a Sustentabilidade da Segurança Social propuseram uma série de mudanças nas regras, com destaque para a garantia de um aumento mínimo alinhado com a inflação para todos os pensionistas, inclusive aqueles com pensões acima de 6111,12 euros (12 vezes o Indexante dos Apoios Sociais, ou IAS).
De acordo com o documento preliminar do Livro Verde, assinado por Ana Fernandes, Amílcar Moreira, Armindo Silva, Manuel Caldeira Cabral, Susana Peralta e Vítor Junqueira, e entregue recentemente ao governo de António Costa e à nova Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, as propostas incluem atualizações mais significativas para pensões mais baixas, além de desvincular as regras de atualização do crescimento económico, propondo em vez disso que variem com base na evolução dos salários ou na relação entre receitas e despesas contributivas, revela o ‘Expresso’.
Os peritos sublinham que, desde 2008, quando as pensões passaram a ser atualizadas de acordo com regras claras, a lei foi cumprida apenas em três ocasiões: 2008, 2009 e 2016. Essa inconsistência coloca assim em causa a credibilidade do sistema, destacam os especialistas, que também apontam para perdas significativas no poder de compra dos pensionistas ao longo dos anos.
As propostas também abordam a complexidade do sistema de atualização das pensões, que atualmente depende do crescimento económico e da inflação, e muitas vezes resulta em perdas de poder de compra para os pensionistas de rendimentos médios e altos.
Sugerem assim alternativas como garantir atualizações anuais mínimas à inflação para todas as pensões, substituir o crescimento económico por indicadores mais específicos e prever aumentos intercalares em caso de inflação acima de um certo nível.
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