O PSD avançou, esta segunda-feira, com o projeto de resolução para referendo da Eutanásia, informou o o líder social-democrata, Luís Montenegro, no final da reunião da Comissão permanente do partido.
“A nossa expectativa é que a Assembleia da República deixe a decisão final para depois da pronúncia sobre o referendo”, explicou Montenegro ao frisar que esta “continua a ser uma matéria muito controversa”, apesar de debatida há anos.
O presidente do PSD salientou que “uma coisa é haver um processo de reflexão no parlamento e outra é haver um processo de amadurecimento de uma decisão da sua compreensão e alcance na sociedade portuguesa”.
Em declarações, na sede do partido em Lisboa, frisou não ter dúvidas de que “os portugueses não estão suficientemente esclarecidos sobre as várias alternativas legislativas, várias possibilidades”.
O social-democrata enalteceu que o PSD não está a apresentar este projeto de resolução “para fazer nenhum número político”, mas para “convencer a maioria dos deputados no Parlamento a poder dar a palavra aos portugueses”. “Não vejo como os deputados podem assegurar do ponto vista da representação da vontade política do povo português”, comentou.
“Sinceramente, estou em crer que a democracia direta, a legitimidade direta, que advém da consulta popular, poderá conduzir a que todos os portugueses se possam rever naquela que deve ser a sua pronúncia”, defendeu Montenegro.
Após o processo legislativo, iniciado em junho, que foi levado ao governo e discutido pelos vários partidos, o líder do PSD reafirmou que “há uma grande disparidade entre aquilo que se discute no Parlamento e na sociedade portuguesa”, sugerindo a “realização de uma consulta popular” de forma a que a “maturidade da decisão” fosse alargada a todos os portugueses e “não apenas circunscrita aos parlamentares”.
Embora a votação da despenalização da eutanásia devesse ter sido feita na última semana, um pedido de adiamento do Chega, aprovado pelo PS, adiou novamente o processo legislativo. Na fase da generalidade, a maioria dos deputados da bancada do PS, o BE, a Iniciativa Liberal e os deputados únicos do Livre, Rui Tavares, e do PAN, Inês Sousa Real votaram a favor enquanto que o Chega, o PCP e a maioria dos deputados do PSD votaram contra.
