A informação é avançada esta quinta-feira, 10 de dezembro, pelo Correio da Manhã, que lembra que estão em causa suspeitas de alegados crimes de administração danosa, tráfico de influência e participação económica em negócio.
De acordo com o jornal, o Ministério Público fixou a data da prática destes alegados crimes em 16 de julho de 2010, o que significa que, legalmente, a prescrição teria ocorrido em 16 de julho de 2020.
No entanto, como foram constituídos arguidos em fevereiro deste ano, o prazo de prescrição foi alargado por cinco anos – assim, a investigação pode concluir o inquérito até 2025.
No âmbito deste caso, foram constituídos 11 arguidos, dos quais cinco são antigos governantes do Executivo de José Sócrates: Paulo Campos e Carlos Costa Pina, ex-secretários de Estado, e Mário Lino, António Mendonça, e Teixeira dos Santos, antigos ministros. Foram ainda constituídos arguidos seis antigos responsáveis da Estradas de Portugal.
O Ministério Público suspeita que as renegociações dos contratos das ex-SCUT e das subconcessões terão causado ao Estado encargos adicionais de mais de mil milhões de euros.
