Portugal deverá receber esta sexta-feira mais de mil milhões de euros relativos ao oitavo pedido de pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), depois de a Comissão Europeia ter formalmente validado o cumprimento das metas associadas a este desembolso.
O montante em causa — 1,1 mil milhões de euros — já é líquido de pré-financiamento, ou seja, exclui verbas adiantadas por Bruxelas no arranque do plano. Deste total, 828,8 milhões de euros correspondem a subvenções e 286 milhões a empréstimos.
O pagamento hoje esperado está associado ao cumprimento de 34 objetivos e faz subir a taxa de execução validada do PRR para 61%. Em termos concretos, passam a estar aprovados 238 marcos e metas, num universo total de 392 previstos no plano.
Com esta nova tranche, Portugal terá recebido 13,79 mil milhões de euros ao abrigo do PRR — frequentemente designado como a “bazuca” europeia — o que representa 63% da dotação global de 21,9 mil milhões de euros atribuída ao país.
De acordo com o mais recente relatório de monitorização da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, os pagamentos efetuados aos beneficiários ascendiam, a 18 de fevereiro, a 11,2 mil milhões de euros. Este valor corresponde a 51% do total do plano e a cerca de 81% das verbas já transferidas por Bruxelas para o Estado português.
Com o oitavo cheque prestes a ser recebido, o calendário do PRR entra agora na fase considerada mais exigente. Todos os investimentos e reformas inscritos no plano têm obrigatoriamente de estar concluídos até 31 de agosto deste ano.
Restam apenas dois pedidos de pagamento para assegurar a totalidade das verbas atribuídas a Portugal. O nono pedido deverá ser submetido no início do segundo trimestre, já incorporando a nova reprogramação do plano que o Governo pretende enviar para Bruxelas em março.
Essa reprogramação tem sido descrita como contendo “alterações cirúrgicas”, procurando ajustar metas e calendários sem comprometer os objetivos estruturais. Como os serviços da Comissão Europeia têm acompanhado tecnicamente o processo, existe expectativa de que a aprovação possa ocorrer ainda durante o mês de março.
O décimo e último pedido de pagamento terá de ser apresentado até 30 de setembro, encerrando o ciclo formal de desembolsos. A Comissão Europeia dispõe, depois, até 31 de dezembro para proceder aos pagamentos finais aos Estados-membros, após a respetiva avaliação.
O montante agora transferido resulta de um pedido formalizado em novembro do ano passado e integra, além das metas previstas para esta fase, alguns objetivos parcialmente antecipados de pedidos seguintes, no âmbito da última reprogramação do PRR.
Entre os investimentos validados por Bruxelas incluem-se medidas de digitalização na área da saúde, projetos de descarbonização industrial que abrangem centenas de empresas e instrumentos financeiros destinados a apoiar a capitalização e a inovação empresarial.
Foram igualmente consideradas iniciativas de reforço das qualificações nas áreas digitais e científicas, bem como medidas de modernização administrativa. Neste domínio destaca-se a operacionalização do novo SIADAP e a digitalização de serviços públicos.
No quadro do REPowerEU, foram ainda lançados instrumentos de apoio à eficiência energética e programas de formação orientados para competências verdes, alinhando o plano português com as prioridades europeias de transição energética e reforço da autonomia estratégica.
Com o oitavo cheque a entrar hoje, Portugal aproxima-se da reta final de execução do PRR, ficando a apenas dois pedidos de pagamento de completar integralmente a dotação prevista no maior programa de financiamento europeu alguma vez atribuído ao país.
