Opinião de Nelson Pires, General Manager da Jaba Recordati
“Pés de elefante”
A energúmena Lei n.º 60/2018 da igualdade
A Europa e este país estão sem rumo. Talvez Trump (apesar de discordar dele na maioria das suas ideias) tenha razão quanto ao fundamentalismo básico e primário da Europa nas questões ditas “woke”. Talvez isso justifique a falta de dinâmica e “acomodação” europeia que apenas regulamenta, legisla, multa… não inova, não empreende, não corre riscos!
E o porquê tudo isto? Porque somos massacrados todos os dias com esta “fadiga intelectual” que o estado provoca. O último exemplo veio da ACT, que em lugar de fiscalizar as condições de trabalho dos emigrantes (por exemplo), tem ocupado o seu precioso tempo a enviar (para as empresas com mais de 50 trabalhadores), comunicações com o seguinte texto: “NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE PLANO DE AVALIAÇÃO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS”.
Referem que fazem uma análise “ao Balanço das Diferenças Remuneratórias entre Mulheres e Homens produzido com base na informação estatística resultante do Relatório Único” e solicitam, no prazo de 120 dias, um plano. Esse plano “deve assentar na avaliação das componentes das funções, com base em critérios objetivos, comuns a mulheres e homens de forma a excluir qualquer possibilidade de discriminação em razão do sexo.” Ameaçam com contraordenações graves e “presumem discriminatórias as diferenças remuneratória”… sem sequer avaliar antiguidade, variedade de funções, resultados, ou seja tudo aquilo que reconhece o mérito.
Quem terá sido o imberbe que se lembrou de criar uma legislação destas? “Veio da Europa” dirão. Então talvez por isso a Europa esteja neste estado.
Se o relatório único não serve para nada nem ninguém, esta legislação então só serve mesmo para aumentar os elevados custos de contexto a que estamos obrigados por causa de alguns “ignorantes laborais” que não sabem que as empresas têm de ser produtivas. Em lugar de andar a preencher papéis que ninguém lê ou que servem para dar emprego desnecessário. Por isso aumentamos tanto o emprego público e baixamos a sua qualidade. Estamos a exigir aos trabalhadores públicos que executem este baixo nível de tarefas e a desaproveitá-los para funções mais elevadas.
São necessárias muitas horas de trabalho de profissionais das empresas e de advogados que apoiem, para fazer este relatório energúmeno. Pois ninguém quer sofrer pesadas contraordenações previstas na lei. Quem paga somos nós, para estes ideólogos do “politicamente correcto” andarem a brincar com as empresas. Só mesmo quem sempre viveu do estado é que pode “cavalgar no politicamente correto” e achar uma norma destas, útil e correcta. Não conhece uma factor crítico de sucesso empresarial que é a atração e manutenção de talento? No talento, não existe idade, género ou etnia mas sim mérito! Talvez isso não aconteça com muitos legisladores!!!
