A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) colocou em consulta pública a proposta de atualização dos períodos horários aplicáveis às tarifas de eletricidade em Portugal continental. A iniciativa, agora formalizada, já tinha sido anunciada quando arrancou a revisão do Regulamento Tarifário do Setor Elétrico. O objetivo declarado é adequar os horários ao padrão real de consumo e produção elétrica, num esforço para melhorar a eficiência da rede e reduzir, a prazo, a necessidade de novos investimentos em infraestruturas.
No comunicado divulgado esta sexta-feira, a ERSE sublinha a importância de ajustar a estrutura temporal das tarifas a uma realidade energética que mudou substancialmente nos últimos anos: “A alteração proposta visa adequar os períodos horários à evolução dos padrões de consumo e produção elétrica, promovendo uma utilização mais eficiente das redes e uma melhor correspondência entre os períodos horários e o perfil real de utilização do sistema elétrico.” Segundo o regulador, uma adaptação mais fiel ao comportamento dos consumidores permitirá também reduzir custos de transporte e distribuição, com impacto para todos os utilizadores.
A proposta surge num contexto em que, segundo o «Relatório de ponto de situação sobre as redes inteligentes de energia elétrica em Portugal continental», 99% dos clientes de Baixa Tensão Normal já dispõem de contadores inteligentes — condição que viabiliza a aplicação dos novos períodos horários a praticamente todos os consumidores. Esta atualização dá continuidade ao estudo exploratório incluído no documento «Estrutura Tarifária do Setor Elétrico em 2025», desenvolvido ao longo deste ano e que contou com contributos do Conselho Tarifário.
Entre as principais mudanças, destaca-se a reconfiguração das horas de ponta nas opções tri-horária e tetra-horária. De acordo com a ERSE, estas passam a concentrar-se essencialmente no final do dia, desaparecendo a atual distribuição de horas de ponta durante a manhã e no início da tarde. Já para os consumidores com tarifa bi-horária, a proposta atrasa o início do período fora de vazio: no ciclo diário, este passa a vigorar entre as 9h00 e as 23h00, enquanto nos dias úteis do ciclo semanal passa a decorrer entre as 7h30 e as 0h30.
Apesar dos ajustes, a duração diária dos diferentes períodos — ponta, cheio, vazio normal e super vazio — mantém-se igual à que está prevista no Regulamento Tarifário do Setor Elétrico. A ERSE propõe ainda várias simplificações, como a adoção de um ciclo diário uniforme durante todo o ano, eliminando a distinção entre hora legal de inverno e de verão, e a manutenção de um único ciclo semanal, acabando o ciclo alternativo antes aplicado aos clientes de Muito Alta Tensão, Alta Tensão e Média Tensão.
Para avaliar o impacto destas alterações, cada consumidor poderá recorrer às calculadoras disponibilizadas pelo regulador. A consulta pública decorre até 23 de janeiro de 2026, período durante o qual a ERSE solicita a participação de todos os interessados. Depois de analisadas as contribuições, será aprovada a versão final dos novos períodos horários, que, conforme ressalva a entidade, “nunca entrarão em vigor antes de 1 de janeiro de 2027”. A ERSE antecipa ainda a realização de uma sessão pública para apresentação dos contributos e prevê impor obrigações de comunicação aos operadores de redes e aos agentes de mercado, garantindo uma aplicação informada das novas regras.
