O parlamento debate hoje um projeto de lei do PCP que pretende fixar o preço do gás de botija em 20 euros e um conjunto de propostas de outros partidos que reduzem para 6% o IVA aplicado a esta fonte de energia.
O diploma dos comunistas que fixa os preços do “gás de botija” de 13 quilos em 20 euros, já contando com os impostos, é a proposta mais ambiciosa apresentada pelos partidos, segundo o deputado comunista Alfredo Maia.
“O que dizemos é que o Governo, em conjunto com a ERSE [Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos], tem mesmo de fixar este valor máximo de 20 euros e nos mecanismos que conduzirão a este objetivo devem também acomodar, além da margem de lucro para os operadores, também a incidência fiscal”, disse o parlamentar à Lusa.
O deputado referiu que “é necessário eliminar a enormíssima margem de lucro que as gasolineiras têm” no processo e deu o exemplo de Espanha, onde “a garrafa de gás é vendida a menos de 17 euros”.
“Em Portugal, pelo contrário, era entre 33 e 37 euros por garrafa de 13 quilos. Não há nenhuma razão, nem fiscal, nem de outra natureza, para que em Espanha a garrafa de gás seja muitíssimo mais barata do que em Portugal”, continuou.
Alfredo Maia sublinhou ainda que a iniciativa do PCP é mais avançada que a dos restantes partidos, porque estabelece objetivos claros, “não só de justiça fiscal, mas sobretudo da justiça da formação dos preços ao consumidor”.
Chega, Iniciativa Liberal e Bloco de Esquerda propõem todos a redução do IVA para a taxa mínima (6%) para as garrafas de gás butano e propano.
Também o Livre defende a mesma redução de IVA com algumas nuances, nomeadamente “no caso do gás canalizado em baixa pressão, a consumos em baixa pressão que não ultrapassem os 10.000 metros cúbicos anuais, e, no caso do gás engarrafado, a botijas com capacidade até 13 quilogramas”.
O PS, no seu projeto de lei, quer criar um regime jurídico para “a definição do preço do gás”.
No documento o PS propõe que a ERSE terá que elaborar e publicar “um relatório trimestral de avaliação das condições de mercado e da fixação do preço do GPL [Gás Petróleo Liquefeito] em todos os seus componentes” e no mesmo relatório deve constar a informação da diferença de preço face a Espanha.
O relatório deve identificar o diferencial “as eventuais falhas de mercado ou de competitividade” e, em caso de “distorções de concorrência nessa fixação”, a ERSE terá que obrigatoriamente recomendar ao Governo a fixação de margens máximas.
O PS também propõe a criação de subsídios nos casos em que “o preço de venda a retalho seja superior ao preço correspondente no mercado espanhol” e essa subsidiação seria financiada pelo “fundo ambiental ou diretamente pelo Orçamento de Estado”.
Os subsídios seriam aplicados diretamente aos operadores de mercado.
Os socialistas ainda propõem uma alteração à lei que estabelece os princípios gerais relativos à organização e funcionamento do Sistema Petrolífero Nacional (SPN), que passaria a incluir uma salvaguarda que estipula a fixação de “margens máximas” em qualquer uma das “componentes comerciais que formam o preço de venda ao público dos combustíveis simples ou do GPL engarrafado”.
Serão ainda discutidos e votados dois projetos de resolução do PAN e do PSD.
O PSD recomenda ao Governo que adote medidas que reforcem a concorrência, a transparência e a acessibilidade no mercado do GPL engarrafado, enquanto o PAN recomenda ao executivo que torne “o acesso ao ‘gás de botija’ mais acessível para as famílias”.
