A Assembleia da República apresenta e debate o Programa de Estabilidade 2022-2026 esta quarta-feira, dia 20 de abril, como consta do site do Parlamento, seguindo assim a decisão que saiu da conferência de líderes da semana passada.
O Programa de Estabilidade para 2022-2026 já entregue pelo Governo prevê uma redução gradual do défice das contas públicas até final do horizonte da projeção, apontando para um excedente de 0,1% em 2026. Até ao final da legislatura o Governo estima ainda que a dívida pública se reduza para valores próximos dos 100% do PIB.
A porta-voz da conferência de líderes, Maria da Luz Rosinha, explicou que no dia de hoje é debatido o Programa de Estabilidade (PE) e “eventuais projetos de resolução que venham a ser apresentados”, adiantou.
Para amanhã, dia 21 de abril, ficou agendado um “eventual debate com o Governo sobre tema a definir na próxima conferência de líderes” e sexta-feira, dia 22, serão debatidas “pelo menos duas propostas de lei do Governo com votação na generalidade, especialidade e final global”.
De acordo com a porta-voz, o Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, solicitou ainda aos grupos parlamentares que não viram eleitos vice-presidentes para a Mesa do parlamento nas últimas eleições, que possam “reapreciar a posição e ver do interesse ou não em apresentarem uma nova candidatura”.
Depois da reunião da conferência de líderes da passada quarta-feira, Inês Sousa Real, porta-voz do PAN, considerou que para os deputados únicos representantes de partidos “é importante que o grupo de trabalho sobre o Regimento dê mais dignidade aos trabalhos parlamentares”.
“Não se aceita que, em quatro anos, apenas se possa apresentar duas iniciativas legislativas. Isso é não só um silenciamento dos deputados únicos representantes dos partidos, mas é também não deixar trabalhar e defraudar as expectativas dos eleitores que colocaram estas forças políticas na Assembleia da República”, vincou.
Rui Tavares, deputado único do Livre, falou nalgumas das iniciativas apresentadas pelo partido e lamentou o facto de um voto sobre a situação de guerra no Mali não ter sido já agendado.
“Aceitamos essa decisão mas lamentamos o facto de acabarmos por ser suscetíveis à critica de que os crimes de guerra que estão a ocorrer no nosso continente tenham uma prioridade política sobre outros. Compreendemos a prioridade politica dada à situação na Ucrânia, aliás, apresentámos duas iniciativas sobre isso mas gostaríamos que o Mali também tivesse direito a um debate em plenário”, sustentou.
