Simplex Urbanístico: desburocratização e oportunidades para o setor da construção
Por João Carvalho, partner e co-fundador da MELOM
O Simplex Urbanístico promete não apenas simplificar, mas também revitalizar o setor da construção e reabilitação em Portugal. As mudanças propostas, especialmente no Regime Jurídico de Urbanização e Edificação (RJUE) e no Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), bem como na simplificação da compra e venda de imóveis, têm o potencial de injetar uma nova dinâmica no mercado e contribuir para o alívio do défice habitacional em Portugal.
A eliminação de licenças, autorizações e atos administrativos desnecessários é uma medida acolhedora, visando reduzir a burocracia e promover a eficiência no setor. Ao facilitar processos, espera-se que o Simplex Urbanístico estimule a atividade construtiva, levando a um aumento na oferta de habitação. A simplificação no processo de alteração do fim ou uso destinado à habitação é particularmente notável. Ao eliminar a necessidade de autorização dos restantes condóminos nesse contexto, abre-se espaço para maior flexibilidade e agilidade nas transações imobiliárias.
No entanto, é fundamental reconhecer que, ao simplificar, também se transfere responsabilidade para os intervenientes no processo. Os promotores, engenheiros e arquitetos, bem como os consumidores finais, assumem novos papéis e desafios. Este aumento de responsabilidade é um desafio, mas também é uma oportunidade para aprimorar práticas e garantir maior qualidade nas construções. A conscientização dos riscos é essencial para garantir que essa simplificação não comprometa a integridade e segurança das transações imobiliárias.
O Simplex Urbanístico representa um passo importante na modernização do setor da construção em Portugal. Se bem gerido, pode contribuir para a resolução do défice habitacional, estimulando o mercado imobiliário e proporcionando uma experiência mais acessível e eficiente para os consumidores. Mas como em todas as mudanças, vivemos hoje um período de incerteza e adaptação que deve ser alvo de clarificação, seja do legislador ou das respetivas ordens e organizações.
O setor da construção tem agora a oportunidade de abraçar as mudanças, aprimorando as suas práticas e fortalecendo a sua contribuição para a resolução dos desafios habitacionais em Portugal.