PRR e o setor Imobiliário

Por Joaquim Lico, CEO da Vogue Homes

O Plano e Recuperação e Resiliência inicialmente desenhado e pensado para ajudar as empresas e a recuperação da economia está a ser monopolizado pelo Estado que relativamente às primeiras verbas a serem disponibilizadas, já absorveu 75% das mesmas o que por si só já desvirtua a natureza da sua conceção, que é a ajuda diretamente à economia, que são as empresas.

Quanto ao setor da construção, este representa atualmente cerca de 15% do PIB nacional e foi um dos sectores responsáveis pela recuperação económica no pós-Troika, estando ainda e desde então a atrair cerca de 5 mil milhões de euros anualmente de investimento estrangeiro, o que são números muito relevantes, razão pela qual em especial as autarquias e também o Governo deveriam olhar com mais atenção para este setor.

Até porque tanto se fala nos preços do imobiliário, e em medidas como o fim do programa do Golden Visa (vistos gold) com o objetivo de ajudar a estabilizar, ou mesmo baixar, o preço dos imóveis, mas não vemos ninguém do Governo e oposição dizer que quase 40% do preço de uma habitação (o bem mais caro das nossas vidas) são impostos, ao que se somam os 22,5% de IRC pagos pelas empresas sobre os lucros, aos quais acrescem ainda mais 28% quando realizadas as distribuições de resultados. Ou seja, por cada 1.000 euros gerados pelo setor, numa casa de construção nova, o Estado arrecada 580 euros. Aliado a isto temos os tempos de espera dos licenciamentos, principalmente na Câmara Municipal de Lisboa, onde licenciamentos chegam a demorar 4 anos, situação que afeta significativamente o custo da habitação.

Continuando o setor a ter um papel importante na captação de investimento e dada a sua importância e peso na nossa economia, o PRR deveria contemplar uma estratégia em torno desta matéria de forma a minimizar a brutal carga fiscal implícita, como o IMT e o IVA que aliados às burocracias das Câmaras Municipais nos licenciamentos nomeadamente a de Lisboa, porque existem Câmaras amigas do investimento, poderiam fazer toda a diferença e reduzir a pressão nos preços da habitação.

Outra situação grave que existe clarificação e transparência por parte da Administração Pública é relativa aos benefícios fiscais atribuídos à reabilitação urbana em sede de IMT para os clientes finais. Apesar das regras serem claras e cumpridas por muitos promotores a realidade é que os processos são normalmente todos recusados, muitas vezes sem fundamento ou com fundamentos totalmente desvirtuados da realidade, sendo apenas possível obter alcançar os mesmos com recurso à via judicial, que funciona com os prazos que todos nós conhecemos e os promotores não podem estar anos à espera de uma decisão judicial que ainda é passível de recurso para escriturar um imóvel, e assim vamos pagando impostos em cima de impostos.

Uma das principais bases ao investimento é a confiança e para que seja gerada essa confiança, as entidades públicas sejam elas municipais ou centrais tem de assumir o seu verdadeiro papel, de serviço público e colaboração e não atuarem contra o investimento. Porque é o investimento que faz funcionar a economia, que gera empregos e cria riqueza para que se possam depois pagar impostos. Uma sociedade pobre pouco ou nada pode evoluir, pelo que há que alterar o paradigma comportamental e de atitude perante quem trabalha e quem investe. O estado existe para servir os interesses do seu povo em geral, da nação e não o oposto.

Por estas razões considero que o Estado e o Governo agora eleito com uma maioria absoluta, tem aqui uma nova oportunidade para fazer algumas reformas estruturantes no sector de forma a gerar mais confiança de forma não só a atrair investimento, mas também a aliviar a carga fiscal que recai sobre o setor e que é paga pelo consumidor final, porque não é a limitar investimento que se vai aliviar a pressão do preço das casas, mas sim com medidas de fundo que aliviem a carga fiscal hoje existente. Porque  com o alivio da carga fiscal, o aumento do investimento e uma maior rapidez nos licenciamentos, aumenta a oferta e é isso que alivia a pressão dos preços.