Progressos alcançados em dois anos de vida do REPowerEU

Por Luís Gil, Membro Conselheiro e Especialista em Energia da Ordem dos Engenheiros

Já todos, ou quase todos, ouvimos falar do plano europeu REPowerEU e da importância do mesmo, plano esse que se destina a obter uma energia económica, segura e sustentável na Europa, no seguimento das disrupções provocadas pela invasão russa da Ucrânia. Este plano que foi lançado em maio de 2022, fez agora 2 anos, pelo que é importante fazer um ponto da situação da sua implementação. Assim, a Comissão Europeia elaborou um relatório de progresso que apresenta várias considerações.

A ideia subjacente era a de reduzir a dependência dos combustíveis fósseis russos, acelerando a transição energética e juntando forças para se obter um sistema energético da UE mais resiliente. Passados apenas 2 anos verifica-se que a maior parte dos ambiciosos objetivos terá sido atingida e se está a caminho de cumprir também os objetivos de médio e longo prazo.

Um dos principais objetivos do REPowerEU era o de poupar energia e aumentar a eficiência energética. Graças às ações dos cidadãos, empresários e estados-membros, a UE ultrapassou a meta voluntária, mas de urgência, de redução da procura de gás de 15%, tendo diminuído em 18% entre agosto de 2022 e março de 2024 (menos 125 mil milhões de metros cúbicos). Esta redução significativa também ajudou a assegurar níveis suficientes de armazenamento de gás. Em 2023 a UE atingiu em meados de agosto a sua meta de 90% de armazenamento, 2,5 meses antes do prazo! No início de abril de 2024 esse nível era de 59%, um recorde para um final de inverno.

As sanções europeias relativamente às importações de hidrocarbonetos gasosos russos, fizeram com que essa importação, que tinha um quinhão de 45% em 2021, baixasse para apenas 15% em 2023. Em contrapartida, em março de 2024 as importações de gás dos EUA e da Noruega eram respetivamente de 34% e 20%. Foi ainda estabelecida uma plataforma comum para a compra conjunta de gás, em dezembro de 2022.

Os estados-membros desenvolveram também ações significativas para otimizar as infraestruturas e interligações. Foram desenvolvidos projetos de 7 novos terminais de GNL nos últimos 2 anos, que se espera façam aumentar a capacidade de importação deste combustível em 70 mil milhões de metros cúbicos no final de 2024. Muitos outros projetos foram e estão a ser desenvolvidos a nível de redes, hidrogénio e outros domínios, havendo financiamento comunitário para tal.

No sentido da diversificação do fornecimento de GN, a UE assinou vários memorandos de entendimento com países como Marrocos, Egito, Noruega, Ucrânia, Azerbeijão, Namíbia, Japão, Argentina e Uruguai.

Estas medidas contribuíram também para a redução e estabilização dos preços, beneficiando a competitividade da economia europeia. Porém, uma recomendação do Conselho, de março de 2024, encoraja ainda os estados-membros a continuar a reduzir os seus consumos de gás.

O REPowerEU dá também muito relevo à aceleração da produção de energia limpa nos esforços para a segurança do abastecimento e a descarbonização da economia. Em 2022 a UE gerou mais eletricidade a partir do vento e do sol do que de gás e em 2023 só a energia eólica produziu mais eletricidade do que o gás. A capacidade instalada a nível eólico e solar aumentou em 36% entre 2021 e 2023, prevendo-se em 2024 ainda um aumento extra de 16%. Em 2023 houve mais 56 GW de capacidade instalada a nível solar, acréscimo que em 2022 tinha sido de 40 GW, já de si um recorde. A nível eólico, em 2023 a capacidade instalada aumentou em 17 GW.

As bombas de calor são também um aspeto de salientar, com as suas vendas a aumentarem excecionalmente, mas prevendo-se ser necessário introduzir no mercado cerca de 6 milhões de novas bombas de calor por ano de 2025 em diante.

Também o biometano e o biogás têm aumentado a sua produção a um bom nível. O mercado do hidrogénio renovável está apenas a aguardar a finalização da construção de várias unidades de produção de grande escala.

Saliente-se ainda que em outubro de 2023, a revisão da Diretiva das Energias Renováveis aumentou a meta da UE para 2030 de 42,5% para 45%. A revisão da Diretiva de Eficiência Energética de setembro de 2023 aumentou a ambição da redução de energia a nível da União em mais 11,7% em 2030, relativamente a 2020. Em dezembro de 2023 foi também lançada uma coligação europeia de financiamento a nível da eficiência energética, com o objetivo de mobilizar investimento privado.

Paralelamente, por exemplo, a nível da UE, foram desenvolvidas várias iniciativas relacionadas com o desenvolvimento de força de trabalho especializada e aumento da produção de equipamento fotovoltaico na Europa, com iniciativas semelhantes a nível do eólico.

Concluindo, muito se fez em pouco tempo, o que nos deixa esperançosos. Quando nos unimos com um objetivo comum as coisas acontecem. No entanto, será necessária uma transposição completa e rápida para o nível nacional da nova legislação europeia. O PRR nacional incorpora algumas medidas a nível dos investimentos necessários neste domínio mas que urge agora “afinar” no sentido de tirar o melhor proveito das verbas consignadas.