Orçamento de estado 2022 – entranha-se e depois estranha-se!

Por Nelson Pires, General Manager da Jaba Recordati

Em Portugal, ser político não é fácil, especificamente para quem tem espírito de missão da função pública e pretende melhorar a vida do cidadão em comunidade, reformando estruturalmente o que está mal e potenciando o que está bem. Baixo salário, invasão da privacidade, baixa “accountability”… e há dois factores que agravam esta dificuldade por parte dos protagonistas: desconhecimento da vida real e ideologias vincadas. 

Fico pela segunda com uma questão: para um governo ou parlamento, a ideologia deve ser o factor crítico nas decisões e opções a tomar? Deve orientar a ação política; mas apenas e exclusivamente o supremo bem público e a melhoria de vida das pessoas, deveria nortear a governação. Obviamente que a ideologia influencia o tipo de decisões tomadas, mais ou menos liberalismo, mais ou menos estado social… mas não pode ser o principal factor de decisão política mesmo sabendo que existem propostas irrealistas e que só irão afundar mais o país. Para algumas ideologias e pessoas, os compromissos Europeus, a dívida pública, o enriquecimento do país e a economia não existem. Julgo que nem sequer o concebem. Não sabem o que é o EBITDA de uma empresa… Separam o estado das pessoas e empresas. 

O estado, na ótica do estado social, deve ser exclusivamente para apoiar as classes menos favorecidas e as suas formas de organização (exemplo: os sindicatos que controlam), assim como as grandes massas que geram votos. O que está perfeito em relação ao primeiro critério, já não em relação aos outros 2. 

Mas os mesmo, quando avaliam na perspectiva de financiamento do estado social (através de impostos e taxas) lembram-se que existem empresários e empresas, assim como contribuintes de escalões mais altos e… quanto mais pobres ficarem, melhor. “Sugar” toda a riqueza das empresas e das pessoas até conseguir nivelar por baixo. IRS, IRC, Imposto de selo, IMI,IMT, tributação autónoma, englobamento, ISP, IVA, 165 taxas na cidade de Lisboa… Mas são estes interlocutores os mesmos (o dito “grande capital” nas palavras de alguns destes políticos) que geram riqueza, criam emprego e pagam impostos. Não falo de criminosos que obtém ilegalmente riqueza e se escondem em offshores(mas que o estado patrocina regularmente através das amnistias fiscais; ou daquelas insolvências fantasmas que apenas servem para enganar os credores.  E nem todos os ricos são “bandidos” e “enriquecem ilegalmente como alguns querem fazer crer. “Ter sorte dá muito trabalho”. 

São estas pessoas que assumem o risco de empreender, inovar, criar empregos, consumir, exportar e também enriquecer. Enriquecer deve ser uma consequência Individual do risco assumido e do valor acrescentado socialmente e ao mercado onde operam. Mas nem todos os investimentos correm bem, por vezes o empresário pode não ter sucesso e ter de retomar tudo de novo, com os seus capitais próprios e assumir novamente o risco do negócio. 

Talvez a grande maioria dos políticos nem faça ideia do que estou a falar: do que é o risco dum negócio, da dificuldade de fazer crescer as empresas ou pagar salários através dos capitais próprios, dos custos de contexto de criar uma empresa e emprego em Portugal, de recorrer a um tribunal e esperar 15 anos para ter uma decisão final, de ter crédito mal parado, de querer despedir incompetentes que só prejudicam os colegas e não o poder fazer. E aqui é que a ideologia “estorva”, pois é fácil ter uma ideologia forte quando o salário está garantido pelo orçamento de estado. Quando muitos destes indivíduos nunca foram mais do funcionários do mesmo estado (no parlamento, num partido ou noutro local qualquer), apenas habituados a sorver a riqueza gerada por outros.

Em suma, o empresarialismo, o investimento e o empreendedorismo deviam ser celebrados, respeitados e incentivados. Mas não são. Veja-se, como exemplo, o impacto reputacional da medida do englobamento fiscal das mais valias na compra de ações que é gigante, comparado com o impacto real previsto de apenas 10 milhões de euros de cobrança. Mas a incerteza fiscal na mente dos investidores vai provocar a “emigração” do capital para o investimento em outros mercados.

Por não ser incentivado e respeitado, é que iremos continuar a ter empresas pequenas que exportam produtos de baixo valor acrescentado e não multinacionais de origem Portuguesa; empresas dependentes do estado e dos fundos comunitários; empresas que apenas recrutam a termo certo; empresas que nunca dão prejuízo mas sempre pouco lucro; líderes empresariais e políticos medianos; pouca inovação e pouca organização processual; baixa produtividade; altos impostos; dívida pública alta; défice estrutural; investimento público dm lugar de investimento privado; salários baixos e custo de vida alto (veja-se o preço dos combustíveis)…

Do ponto de vista soft, iremos continuar a ter uma incapacidade de tomada de decisão dos gestores (porque que não gostam de as assumir). Mas não só por serem “procrastinadores decisionais”, mas também porque dependem muito do orçamento de estado. Porque as opções vertidas neste documento Anual são mantas de retalho sem estratégia que mudam radicalmente de ano para ano, de acordo com os equilíbrios de poder vigente. O País pára em Outubro, quando se discute o OE. À espera das decisões l, sempre coma um elevadíssima expectativa de incerteza e imprevisibilidade: quer fiscal, da justiça, das prioridades governativas, dos prazos de pagamento do estado, da impunidade da corrupção, da importância da “cunha”, dos investimentos Europeus. Esta incerteza é o pior que pode acontecer para um investidor ou empresário. Por isso é mais fácil criar uma empresa no norte da Europa ou noutro País. E a globalização facilitou isso. A título de exemplo, o último “unicórnio Português” optou pela sede em Londres (imagino que por questões de financiamento, de imagem mas também porque fazer negócios em Portugal é muito difícil). Portugal não gosta da riqueza, gosta da pobreza corporativa e generalizada, e isso sim, infelizmente, tornou-se uma ideologia. Por isso quer “acabar com os ricos e não com os pobres”. Por isso este país fabuloso só tem um problema estrutural: Portugueses com ideologia a mais que não pensam apenas no bem estar de todas os cidadãos!