Novas políticas económicas: Estamos no caminho certo?

Por Mário Moura, CEO da Mário Moura Contabilidade

O programa “Acelerar a Economia” aprovado pelo Governo, a 4 de julho, propõe 60 medidas para ajudar a economia a superar 20 desafios. O objetivo deste programa é impulsionar o crescimento económico e surge num momento crucial para Portugal. Mas serão eficazes? Teremos de analisar, do ponto de vista fiscal, estas propostas com cautela, pois, mais do que as ideias, a sua implementação e a execução serão determinantes para o seu sucesso. 

Entre as medidas fiscais, a redução gradual do IRC para 15% é uma das mais importantes e significativas, pois tem argumentos para atrair investimentos. Isto porque a redução de impostos sobre os lucros das empresas é sempre um incentivo positivo. Quando as empresas conseguem reter mais lucros, têm mais recursos para reinvestir, expandir e contratar. No entanto, a questão da dupla tributação dos lucros distribuídos aos sócios das empresas continua a ser um problema significativo. Relembro que, atualmente, os lucros são tributados primeiro às empresas e depois aos sócios/acionistas, quando distribuídos como dividendos. Esta dupla tributação pode desincentivar e retrair o investimento. Países que optam por tributar apenas no nível empresarial ou apenas no nível individual oferecem um modelo mais eficiente e justo, o que torna estes países mais atraentes para investidores.

Uma das medidas mais interessantes é a redução da participação mínima para usufruir do regime do “participation exemption” de 10% para 5%. Com esta alteração incentiva-se o investimento em startups e em capital de risco. No contexto das startups, especialmente em fases iniciais de desenvolvimento, as participações dos acionistas são frequentemente inferiores a 10%, o que faz com que, muitas vezes, seja difícil para os investidores beneficiarem de isenções fiscais. Ao reduzir para 5%, o governo está a tornar mais fácil o acesso às isenções fiscais, o que pode traduzir-se num forte estímulo aos investimentos. 

Outra medida que considero bastante relevante é a dedução fiscal para mais-valias e dividendos reinvestidos na capitalização de empresas. Pretende-se incentivar os investidores a reinjetar capital nas empresas e com isto, consegue-se garantir a liquidez e a sustentabilidade financeira das mesmas. No entanto, para que esta medida tenha impacto significativo, será necessário maior detalhe e clareza na sua aplicação. Ou seja, tem de ficar claro quais os benefícios fiscais e as condições para os investidores. Além disso, é importante garantir que as empresas utilizam esses fundos com eficácia para impulsionar o crescimento. 

Com a criação de grupos de IVA, o Governo pretende reduzir os processos de reembolso e “promover” a melhoria da tesouraria das empresas, mas esta medida pode revelar-se menos simples do que é esperado. Porquê? Porque pode complicar-se a gestão das empresas. Agrupar várias empresas sob um único regime de IVA pode parecer uma boa ideia em teoria, mas na prática pode trazer algumas complexidades adicionais na administração fiscal. A sua implementação apresenta desafios consideráveis, uma vez que requer um acompanhamento rigoroso dos fluxos de caixa e uma adaptação significativa dos sistemas de contabilidade das empresas. Por outro lado, o regime de IVA de caixa, que permite liquidar o IVA apenas quando o cliente paga a fatura, o que pode aliviar a pressão sobre pequenas e médias empresas. 

Em conclusão, o programa “Acelerar a Economia” apresenta intenções positivas e algumas medidas inovadoras que podem, de facto, impulsionar o crescimento económico. No entanto, a eficácia destas medidas dependerá da sua implementação prática e da capacidade do governo em superar a burocracia e outros entraves. A simplificação e a redução de impostos são sempre bem-vindas, mas é essencial garantir que estas mudanças beneficiem verdadeiramente as empresas e, por extensão, a economia do país.