Há trabalhadores a mais na função pública? No modelo atual “caviar”, Há!!!

Por Nelson Pires, General Manager da Jaba Recordati

E a culpa é deste governo quando reduziu o horário destes trabalhadores para 35h semanais, num compromisso da geringonça que julgo nem o governo queria implementar, mas teve que aceitar. Ou seja são menos 22 horas mensais (50% de um trabalhador). 

Para além disso o número elevadíssimo de elementos de sindicatos (sou apologista de um sindicalismo representativo dos trabalhadores mas que defendam as empresas para que estas continuem a pagar os salários) que pululam na administração pública e os seus dirigentes recebem crédito de horas por isso, trabalhem muito ou pouco para os sindicatos e os trabalhadores. Existem mais de um milhão de trabalhadores sindicalizados na CGTP e UGT. Como exemplo, em 4 de abril de 2018, o DN noticiava que a PSP tinha 16 sindicatos e 36 mil dias de folga para os seus dirigentes. Talvez seja demais!

Segundo um estudo de 2016 da UE, Portugal até tem menos funcionários públicos (15% dos trabalhadores) do que a média Europeia (com 16%) e ocupando a 22• posição; mas interessava avaliar o peso no PIB (com variações difíceis de explicar como por exemplo a Dinamarca com 15,3% de gastos no PIB e o Japão cerca de 5,5%), o índice de produtividade individual vs o benchmark do sector em Portugal e na Europa, finalmente qual a vantagem salarial que beneficiam versus os trabalhadores do privado. Pelo que é um dado algo inconclusivo (até porque por exemplo a Alemanha ou Holanda estão atrás, com menor % de funcionários públicos). 

Em final de 2020 existiam 718.823 funcionários públicos. Mas em março de 2021 eram já 725.775. A despesa com salários da Função Pública está a exercer uma “pressão crescente” sobre a despesa pública. O número de funcionários públicos está em aceleração desde meados de 2015, mais 59.000 funcionários em 2020, segundo a pordata e a DGAEP. Apesar do PEC se ter comprometido a reduzir este número. 

Os salários na FP parecem baixos (oscilam entre os 645,07€ e os 3.374,23€ mensais) mas que afinal não são assim tanto, em média: o ganho médio mensal nas administrações públicas foi estimado em 1.798 euros em julho de 2020.  Ou seja cerca de 3 salários mínimos mensais. Se não fizerem nada, é muito; se trabalharem muito, é pouco! 

Mas para concluirmos se trabalham pouco ou muito, têm de ser avaliados de forma objetiva e não por quotas, subjetividade ou corporativismos em que todos têm notas elevadíssimas. Aliás estranhamente nunca ouvi os próprios funcionários públicos ou os governantes a falarem de meritocracia na função pública. Ouço falar de progressões, de qualificações, horas trabalhadas, aumentos salariais; mas mérito, serviço público e resultado, nada! Os bons colaboradores são atraídos por boa liderança e meritocracia com potencial de crescimento. Só assim conseguiremos ter capacidade de atração de pessoas qualificadas, produtivas e ambiciosas como técnicos superiores. Mas daqueles que produzem, não aqueles muito qualificados mas que nunca fizeram nada (como investigadores bolseiros que nunca publicaram um artigo por exemplo) e contestam muito! Estes deveriam poder ser despedidos e saírem da função pública. E não poderem ser apenas despedidos por circunstâncias excecionais tais como casos graves de subdesempenho ou de má conduta profissional. Apenas gastam os recursos do estado, mas o estado somos todos nós! 

A falta de qualificação, baixa produtividade, especialização em sectores de baixo valor acrescentado, elevado número de PMEs, provocam consequências estruturais salariais em toda a economia, inclusive na função pública. Em Portugal os rendimentos são 23% mais baixos do que a média da UE, medidos em paridade de poder de compra per capita.

A ministra Alexandra Leitão revelou recentemente que vão ser contratados mais 1500 (2000+475) técnicos superiores para a função pública. Fazendo uma nova revelação: “estes funcionários vão ter condições remuneratórias mais atrativas, estando o Governo a estudar duas soluções: um nível de entrada na carreira geral que premeie mais as qualificações, e uma progressão mais rápida do que os atuais saltos de 10 anos em 10 anos.” Mas mais uma vez o erro é cometido: a intenção é boa, a implementação é má. Não queremos funcionários públicos qualificados apenas; mas qualificados, produtivos, avaliados regularmente de forma objetiva pelo valor acrescentado e objetivos pré-definidos, melhor pagos e com perspetiva de carreira pelo mérito e não pela antiguidade!

Sabemos bem que os países mais desenvolvidos do mundo são os que têm o maior número de servidores públicos. Por exemplo a Noruega (30%), a Suécia (29%), e a Dinamarca (28%) a liderarem. Isso porque prestam atividades especializadas em serviços que desenvolvem a sociedade. E são avaliados, não de forma transversal e geral, mas objetiva e adaptada a cada caso. Por exemplo ao nível dos professores, na Dinamarca e Noruega, as autoridades educativas superiores não se envolvem nesta matéria de avaliação, conferindo às escolas ou às autoridades locais que as coordenam plena autonomia para decidir se e quando devem avaliar os professores. Ou seja conseguem atuar de forma “glocal”, coordenando mas conferindo autonomia, pois cada escola ou região é específico, devendo ser tratado como tal. Falar disso em Portugal era “acirrar” o corporativismo das classes, que defende que existe o siadap (modelo de avaliação da FP) mas esquece que existe uma fraca cultura de avaliação de desempenho em Portugal. Tendo o governante da pasta da FP de criar quotas para a classificação de “excelente”, se não eram quase todos excelentes!

O risco é que a função pública, na sua maioria, não gere valor e apenas execute meras atividades “commodity” que podem (e devem) ser substituídas pela digitalização e inteligência artificial (que o governo já prometeu implementar com o PRR). Como aconteceu com a digitalização na banca. E aí, o que fazer desta classe trabalhadora que depende do estado mas este não precisa dela?

O cidadão (eu incluído) precisa de uma função pública qualificada, produtiva, avaliada pelo seu desempenho, que progrida com base na meriticracia, bem paga, que acrescente valor à comunidade e sociedade. Mas não com este modelo “caviar”!