Gato escondido com o rabo de fora…

Por Manuel Lopes da Costa, Empresário

Esta semana veio a público que “O parlamento pediu, aguardou uns meses, e eis que hoje chegou a auditoria do Tribunal de Contas para descobrir os meandros do financiamento público ao Novo Banco. O relatório, além de ter detetado falhas de transparência ou conflitos de interesse em injeções de capital na instituição, fez saber que o Estado pode vir a injetar até 1,6 mil milhões de euros no banco.” (in 24.sapo.pt de 3/05/2021).

E assim o “Tribunal de Contas destrói teoria de Passos e Costa sobre ausência de custos para os contribuintes com o Novo Banco. A Auditoria defende que faltou transparência na comunicação feita pelos governos sobre as decisões relativas ao Novo Banco” (in expresso.pt de 03/05/2021).

Sobre a compra do Novo Banco pelo fundo Lone Star, do lado do comprador, só tenho a dizer: muitos parabéns! Fez uma ótima negociação, um excelente negócio e está claramente a beneficiar os seus investidores e acionistas. Ou seja, fez o que era suposto fazer.

Já do lado dos vendedores, não posso dizer o mesmo. Sempre aprendi que há uma diferença clara entre “VENDER” e “VENDAR” e, neste caso, muito sinceramente, a urgência de vender o banco, por aquela ou outra razão, acabou por levar o Estado a “VENDAR”. Uma notícia de há 4 anos referia que “António Costa: Venda do Novo Banco não acarreta encargos para os contribuintes. O primeiro-ministro assegurou que desta operação não resultarão encargos, directos ou indirectos, para o Estado. Costa afiançou ainda que não é dada qualquer garantia pelo Estado, que o necessário reforço de capital do Novo Banco será assegurado pelo investidor privado e que hipotéticas responsabilidades futuras serão assumidas pela banca.” (in jornaldenegocios.pt de 31/03/2017). E então e o “Acordo com Bruxelas em 2017” que “prevê um ‘capital backstop’ para o Novo Banco de 1,6 mil milhões”? (in jornaleconomico.sapo.pt de 03/05/2021).

1,6 mil milhões? Isto não é um gato escondido, é um gatarrão! E estava escondido até agora? Rapidamente veio a clarificação do senhor governador do Banco de Portugal, um dos grandes responsáveis por esta venda: “A «melhor estimativa» para o dinheiro que o Estado ainda pode injetar no NB é «zero». O Estado português ainda pode ser chamado a injetar mais 1,6 mil milhões de euros no Novo Banco, mas o Banco de Portugal não tem a expectativa que isso aconteça.” (in jornaldenegocios.pt/ 3/05/2021).

Mas, a questão não é essa, senhor governador! A questão é: porque é que esta parte do negócio foi omitida aos portugueses. Porquê a omissão? Se ela não é assim tão grave, tão penalizadora, se a probabilidade de ocorrência é assim tão pequena, então porque é que se andou a esconder o facto? Nesta matéria tendo a concordar com Mariana Mortágua quando “acusa Governo de ter «falseado argumentos» sobre Novo Banco” (in jornaleconomico.sapo.pt/ de 3/05/2021).

Feitas as contas, o Novo Banco, tudo somado, arrisca-se a custar aos contribuintes portugueses de uma forma direta ou indireta — do orçamento do estado ou via fundo de resolução — qualquer coisa como “10,8 mil milhões de euros”. (in eco.sapo.pt de 4/05/2021). Ou seja, aproximadamente dois terços do valor da tão esperada “bazuca” europeia que todos ansiamos vir a ser a salvação nacional. Isto levanta-me duas questões. A primeira é: Será que este é de facto o valor final, que não haverá além deste “capital backstop” outra qualquer cláusula negociada que irá aparecer daqui a uns tempos? Espero que não, mas face a tantas surpresas, a dúvida faz todo o sentido. A segunda é que, sinceramente, começo a acreditar que o banco, ainda BES, deveria ter falido. E o que na altura se quis evitar, o tal risco sistémico provocado por uma corrida desenfreada aos depósitos dos bancos pelos depositantes em pânico, teria sido evitado se o governo e o Banco de Portugal tivessem, com os originais 4 mil milhões de euros, ressarcido todos os depositantes até meio milhão de euros, ou seja, mais de 90% desses depositantes particulares. Tinha saído bem mais barato — 6 mil milhões mais barato — e não tínhamos tido provavelmente risco sistémico nenhum. Mas, com a opção que foi escolhida, estamos perante um rombo monumental das finanças públicas, talvez mesmo o maior rombo alguma vez perpetuado por uma única instituição à nação portuguesa e isso sem que ainda ninguém tenha sido responsabilizado nem condenado. Ainda hoje, ninguém foi efetivamente preso por esta verdadeira desgraça nacional. Dá que pensar. Pior, os seus grandes devedores, dão-se literalmente ao “luxo” de gozar à descarada com os portugueses, respondendo vergonhosamente às perguntas que lhe são colocadas pelos senhores deputados da comissão de inquérito parlamentar responsável pelo tema. A impunidade parece ser absoluta.

Por outro lado, o Expresso publica na capa da sua última edição impressa “Governo esconde reformas negociadas com Bruxelas” (in Expresso de 30/04/2021). Pelo que, ao que tudo indica, a “bazuca” vem afinal com condicionantes. Mais um gato escondido. “Havia 1738 páginas do PRR escondidas com detalhes das reformas e investimentos.” (in expresso.pt, 3/05/2021). No entanto, “Nelson de Souza nega agenda escondida de reformas estruturais. O Governo não escondeu nenhuma reforma estrutural no PRR divulgado em Portugal e fez referência a todas aquelas que foram negociadas com Bruxelas. Só não prestou mais informação pública para não criar ruído, vinca o ministro do Planeamento.” (in jornaldenegocios.pt, 02/05/2021). Mais, o senhor ministro referiu-se à informação em falta como sendo “meros 1400 indicadores de detalhe, da publicação de um diploma, de um despacho, de uma meta intercalar” ainda que “sem qualquer tipo de valor”. Mas, contas feitas, documento a documento, apareceram de súbito 1738 páginas que não tinham sido tornadas públicas. De repente, como por artes mágicas, aparecem 57 novos documentos. O que anteriormente tinha sido divulgado em 123 páginas e mais 6 de quadro resumo é agora divulgado na sua totalidade em 1378 páginas na proposta e mais de 360 páginas de tabelas cheias de detalhes, como assertivamente publicou David Dinis, Director-Adjunto no seu artigo “Todas as Palavras, sr. primeiro-ministro” (in expresso.pt de 04/05/2021).

Resumindo: 129 páginas passaram a ser 1738, o que equivale a 13 vezes mais. Isto não são certamente “meros 1400 indicadores de detalhe sem qualquer tipo de valor”,

Porque será que se tenta encobrir estes factos? Qual a razão para não ter divulgado logo tudo às claras? Para não criar ruído? Será que alguns governantes acham que o povo é tão desinformado, tão burro ­— ou mesmo imbecil — que, como tal, não é merecedor de conhecer toda a verdade? E desde quando é que é legítimo após o 25 de Abril escolher qual a informação que o povo deve ter e qual a que não pode ter? Mesmo que seja com “a boa intenção” de evitar criar ruído? Ruído é o que acabou por acontecer porque, claro está, o rabo de fora deste gato escondido deixou a nu algo de muito mais grave: que há quem acredite que o povo só deve receber partes da informação que lhe diz diretamente respeito. Uma situação lamentável que deveria ter sido evitada. Numa sociedade democrática como a nossa, com liberdade de imprensa e de investigação, não é possível encobrir estes factos por muito tempo. A verdade neste tipo de sociedades ­— ao invés de outras que mentem sistematicamente aos seus cidadãos contando histórias da carochinha dizendo que está tudo bem quando, na realidade, estão todos a morrer de doenças ou de fome — é como o azeite: vem sempre ao de cima. Temos que governar com verdade e com honestidade, ainda que essa verdade nos custe, ainda que ela nos possa trazer dissabores. Nada como andar sempre de mãos dadas com a verdade. É nessa sociedade de verdade, sem gatos escondidos, que aspiro viver e que acredito que os portugueses merecem viver.

Acima de tudo a verdade.