Fundo de Compensação: Um caminho para o desenvolvimento sustentável das empresas

Por Sílvia Nunes, B2B Client Success Specialist da FLAG

Recentemente, assistimos a uma mudança significativa no panorama empresarial português com a extinção do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT). Este fundo, criado com o intuito de garantir uma rede de segurança para os profissionais em caso de cessação do contrato de trabalho, acumulou ao longo dos anos valores consideráveis que agora podem ser resgatados pelas empresas. Esta alteração levanta uma questão crucial: como podem as empresas utilizar esses recursos de forma estratégica e sustentável?

O Fundo de Compensação do Trabalho (FCT), criado em 2013, foi instituído com o objetivo de assegurar que os trabalhadores recebessem uma parte das suas compensações em caso de despedimento, falência ou outra forma de cessação do contrato de trabalho. As empresas contribuíam mensalmente para este fundo, com uma percentagem do salário de cada colaborador, assegurando que, em situações de cessação de contrato, até 50% da compensação era coberta. No entanto, recentes alterações legislativas mudaram significativamente o regime deste fundo.

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 115/2023, a 15 de dezembro de 2023, o FCT foi reformulado e a obrigatoriedade de contribuição para o fundo foi extinta a partir de 1 de janeiro de 2024. Esta mudança, que visa simplificar a gestão financeira das empresas e reduzir a carga administrativa, marcou o fim das contribuições obrigatórias e transformou o FCT num fundo fechado, onde os montantes acumulados pelas empresas podem agora ser resgatados e utilizados para diversas finalidades até ao final de 2026​ (PLMJ)​.

Esta mudança representa uma oportunidade única para as empresas investirem esses recursos em áreas estratégicas. Um dos principais novos usos permitidos para os saldos do FCT é o financiamento da qualificação e formação certificada dos trabalhadores.  Esta possibilidade de investimento no desenvolvimento das suas equipas potencia a capacitação dos colaboradores e, consequentemente, a melhoria da competitividade e a sustentabilidade das empresas a longo prazo​.

Investir em formação não é apenas uma questão de cumprir obrigações legais ou atender às necessidades imediatas das empresas. Trata-se de uma estratégia que pode trazer inúmeros benefícios tanto para os colaboradores quanto para a organização. A formação contínua permite-lhes a aquisição de novas competências, para além de se manterem atualizados com as melhores práticas do setor e preparem para os desafios futuros.

Além disso, é importante salientar que o resgate dos valores do FCT para a formação requer o consentimento dos trabalhadores. Este detalhe é crucial, pois ao direcionar os fundos para a formação, as empresas estarão a realizar um investimento direto no desenvolvimento pessoal e profissional dos seus colaboradores, algo que dificilmente encontrará resistência por parte destes​ (PLMJ)​.

Equipas bem formadas são mais eficientes e produtivas, contribuindo diretamente para o sucesso da empresa, melhoria da moral e retenção de talentos, fatores críticos num mercado de trabalho cada vez mais competitivo. Promover a educação contínua e o desenvolvimento pessoal dos colaboradores contribui para uma sociedade mais qualificada e sustentável.

A extinção do Fundo de Compensação do Trabalho pode ter sido vista inicialmente como um desafio, mas é, na verdade, uma oportunidade para as empresas investirem nas suas estruturas. Ao utilizar os valores resgatados do FCT para financiar a formação e qualificação dos trabalhadores, as empresas estão a apostar num caminho de desenvolvimento sustentável, garantindo não só a competitividade no mercado, mas também a satisfação e o crescimento dos seus colaboradores.