Assim vai a segurança e justiça em Portugal!

Por Nelson Pires, General Manager da Jaba Recordati

A justiça e a segurança são dos melhores indicadores de desenvolvimento social e económico de um país. A justiça é um dos pilares do estado de direito democrático. Mas pelos vistos a democracia, espelhada na justiça, pode ser desigual. Pode gerar sentimento de impunidade na prática de crimes, pode gerar inutilidade das decisões pelo atraso das mesmas, desconfiança pelo tecnicismo escuro que ninguém compreende, desigualdade pela sensação de que os ricos não são presos… a sensação de insegurança em que os polícias não podem actuar de forma “musculada” quando necessário, são mal pagos, são agredidos quando entram em alguns bairros… tudo isto gera uma sociedade sem lei, sem referências, desigual, insegura, imprevisível, desproporcional, com falta de equidade, em que vale tudo… portanto vamos a alguns factos e tirem as vossas conclusões de como está o estado da justiça e segurança no nosso país (sempre respeitando o princípio de presunção da inocência): 

Um atirador com 2 pistolas na discoteca Docks em Lisboa, preso, vê reduzida a sua pena pelo STJ de 5,5 anos de prisão para 4 de pena suspensa e fica em liberdade. O crime transitado em julgado foi porque em 2019, foi barrado à entrada da discoteca, vai buscar 2 pistolas e ameaça tudo e todos, entra, dispara tiros para o ar, dispara contra as pernas de um segurança, agride clientes na cabeça com as pistolas. O faroeste em Lisboa. E já está em liberdade… 

Luta de gangues dos subúrbios de Lisboa, no metro das laranjeiras com um homicídio de um membro por vingança da morte doutro um ano antes. São jovens, cadastrados, orientados pela cultura de gueto americana, violentos, referenciados mas não controlados pela polícia…

Um Julgamento que não acaba no caso BES, na operação Marquês… com requerimentos deferidos e indeferidos, recursos, julgamentos adiados, religiosos que testemunham em defesa de réus como se fossem psiquiatras ou médicos… mas responsabilizados, por crimes praticados há tantos anos, que tanto mal fizeram a pessoas inocentes, não há ninguém!

Um Banqueiro com indícios, meios e liberdade para poder fugir à justiça quando condenado à prisão por defraudar as poupanças de inúmeros Portugueses. E fugiu porque não lhe foi decretada a medida “mais gravosa” (como diz uma televisão tablóide) de privação da liberdade, a prisão preventiva, como se impunha pelo risco elevado que, obviamente, tinha de fugir. Apenas a justiça não se apercebeu disso!

Um ex político que à boleia da lei covid (regime de excepção criada no pico da pandemia e no início da campanha de vacinação) permite a saída antecipada da prisão, com perdão de pena, apesar de lhe ainda faltarem anos de prisão. E porque não terminou ainda este regime de excepção, quando 85% da população está vacinada e nas prisões a vacinação completa ultrapassa os 91% (já agora, na cadeia de Évora é de 100%). Até o governo referiu que este regime não faz sentido, então porque não termina o parlamento com tal regime? Não sabemos, mas certo é que foi libertado e perdoado, lá isso foi !!!

Juízes de um tribunal superior acusados de manipular procedimentos relativos a processos, suspeitas de corrupção, venda de sentenças e relações pouco claras, demonstra que o sistema de inspeção da justiça não funcionou e que podem existir privilegiados que fazem o que querem, impunes! O processo continua mas não foram investigados e responsabilizados os inspectores do sistema, ou foram?

Selvagens que fazem vídeos numa carrinha da polícia, com risotas e comentários de estarem a ser injustamente tratados, depois de detidos, quando mataram um jovem à porta de uma discoteca no Porto. Apenas um ficou em prisão preventiva, o pretenso assassino. Os outros  (pretensos co-autores) já devem estar em França neste momento a reclamarem de ser tratados injustamente… gostava de ver se os vão buscar a França, se forem acusados !!!

Um emigrante morto no aeroporto de Lisboa depois de agredido e deixado à morte pela própria polícia das fronteiras, com acusações de que há responsabilidade de uns e outros. Mas que faleceu um homem que estava à guarda do estado, faleceu…

Uma decisão da autoridade tributária tomada em 2005 que apenas este ano (2021) teve a sua decisão transitada em julgado, com a derrota total da administração fiscal, que teve de devolver o valor incorrectamente arrecadado acrescido dos juros destes anos todos. É maior o valor dos juros que o da ação, e ninguém da administração fiscal que tomou a decisão baseada numa “interpretação idiota, autista e prepotente” é responsabilizado por este prejuízo do estado em juros? mas também nos tribunais ninguém é responsabilizado por este atraso? Ou seja, afinal há inimputáveis quando exercem funções do estado, mesmo sendo mal exercidas?

Podia continuar sem fim a dar exemplos mas penso que estes são exemplificativos. Gostava também de referir que em todas as instituições (tribunais, polícias, etc) há bons e maus profissionais. Este artigo não reflete todos os que se dedicam diariamente, a criar uma sociedade melhor, nos tribunais, ou nas ruas (colocando mesmo a sua vida em risco). Para esses, todo o meu maior respeito!

Mas a falta de justiça ou segurança, para além da crise social que provocam, provocam também uma crise económica. Afastam os investimentos que geram empregos, pagam impostos … pois uma sociedade imprevisível é o pior que pode acontecer ao investimento, que quer estabilidade, previsibilidade de contexto e segurança das instituições. Se não, vão colocar o seu dinheiro noutro lado. É o que está a acontecer em Portugal!