António Costa é suspeito da prática de prevaricação no âmbito da Operação Influencer, revelou esta sexta-feira o jornal ‘Observador’: em causa está a aprovação do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação no Conselho de Ministros do dia 19 de outubro de 2023.
A lei em questão terá sido negociada entre João Tiago Silveira – coordenador do Simplex do licenciamento, responsável pela origem da nova lei, e advogado do escritório Morais Leitão) e João Galamba para beneficiar a empresa Start Campus: os dois terão acertado os pormenores da nova lei com Rui Oliveira Neves (administrador da Start Campus) para que o data center da empresa fosse dispensado de um processo de licenciamento urbanístico.
Nas escutas realizadas, o Ministério Público (MP) ouviu João Tiago Silveira a dizer a Rui Oliveira Neves que esteve “com o Costa quatro horas a ver isto e que o gajo está completamente entusiasmado com isto”. De acordo com os procuradores, o “isto” será uma “lei feita à medida” – foi mesmo classificada Rui Oliveira Neves como algo “muito malandro, mas é por aqui que a gente tem que ir”. O MP tem a convicção que “o Costa” referido é o primeiro-ministro, o que indicia que as alterações na lei terão sido discutidas com António Costa.
Está em causa uma alteração de pormenor do novo regime, que “procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria” para reduzir os “encargos administrativos e dos custos de contexto, agilizando a atividade das empresas”. O Ministério Público acredita que terá sido uma “lei feita à medida” dos interesses da Start Campus.
O crime de prevaricação constitui-se nos casos em que um titular de cargo político conduzir ou decidir um processo em que intervém, no âmbito das suas funções, com o objetivo de, por essa forma, prejudicar ou beneficiar alguém. A pena prevista é a de prisão, de dois a oito anos.
