A organização não-governamental timorense Fundação Mahein (FM) pediu hoje ao Governo que a seleção de dirigentes da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) seja feita com base no profissionalismo e de forma transparente e responsável.
“A Fundação Mahein solicita ao Ministério do Interior que a seleção do novo comandante-geral e do segundo comandante-geral seja realizada de forma profissional, transparente e responsável para reforçar a segurança nacional e restaurar a confiança pública na instituição PNTL”, afirmou Nelson Belo, diretor da FM.
Nelson Belo falava em conferência de imprensa sobre a substituição dos atuais dirigentes da polícia timorense, nomeadamente dos superintendentes Henrique da Costa e Pedro Belo, que lideram a instituição desde 2023.
Segundo o diretor da FM, o processo de seleção e nomeação daqueles dirigentes parece estar a ser feito se “forma reservada e com tendência para a politização”.
“Até agora, não houve qualquer processo de consulta ao Conselho Superior, nem avaliação oficial de desempenho dos dirigentes e oficiais superiores”, afirmou Nelson Belo, referindo-se à substituição daqueles quadros que deve ocorrer até ao final deste mês.
A FM pede que o processo de seleção conduzido pelo Ministério do Interior inclua a audição da cadeia de comando através de reunião do Conselho Superior da PNTL e cumpra a lei orgânica e o estatuto da polícia antes de apresentar a lista de candidatos ao Conselho de Ministros.
A organização salienta também que ao longo de vários anos o desenvolvimento institucional da PNTL tem sofrido com a politização e que, nesta fase, o processo de seleção deve seguir rigorosamente a lei.
A FM recomenda igualmente a publicação dos critérios de seleção e do calendário do processo, a realização de audições públicas ou consultas no Parlamento Nacional, nomeadamente na Comissão B, para avaliar a visão dos candidatos, o seu compromisso com a integridade e a compreensão dos princípios constitucionais, bem como a sua abordagem à evolução da segurança nacional, regional e internacional.
“Deve ser estabelecido um painel de avaliação misto [Governo, Conselho Superior da PNTL, Provedor dos Direitos Humanos e Justiça e observadores da sociedade civil] para atribuir pontuação aos candidatos com base em critérios políticos e operacionais previamente definidos, publicando uma breve justificação para a opção final”, disse Nelson Belo.
A FM recomendou também que os responsáveis políticos que tutelam a PNTL não permitam a infiltração partidária na instituição, defendendo que esta deve manter-se neutra, credível e leal exclusivamente ao mandato da Constituição.
