Esta segunda-feira arranca uma greve nacional dos técnicos auxiliares, assistentes técnicos e assistentes operacionais dos serviços no âmbito do Ministério da Saúde, convocada pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Serviços e de Entidades com Fins Públicos (STTS). A paralisação decorre durante 24 horas, entre as 00:00 e as 23:59, e abrange trabalhadores da administração direta e indireta do Estado, institutos públicos, entidades públicas empresariais, parcerias público-privadas e serviços de utilização comum dos hospitais.
O protesto surge num contexto de crescente tensão laboral no setor da saúde, com o sindicato a acusar as unidades locais de saúde de um “incumprimento reiterado e sistemático” das obrigações legais relacionadas com o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP). Segundo a estrutura sindical, esta situação tem provocado perdas remuneratórias e bloqueios na progressão das carreiras.
O STTS afirma que a greve é uma resposta ao que considera ser uma violação continuada das regras de gestão de desempenho dos trabalhadores. A organização sindical exige a reposição imediata dos pontos retirados nas avaliações, garantindo o respeito pelas avaliações já homologadas.
Entre as principais reivindicações está também a regularização dos períodos de avaliação referentes ao biénio 2023/2024 e ao ano de 2025. O sindicato entende que a ausência de regularização destes processos tem prejudicado a progressão profissional e salarial dos trabalhadores.
A luta sindical surge, segundo os responsáveis, como uma forma de pressão para obrigar as entidades empregadoras públicas a cumprir as normas da administração pública e a repor direitos laborais considerados essenciais para o funcionamento dos serviços de saúde.
Outra das exigências centrais da greve prende-se com a aplicação do subsídio de risco aos técnicos auxiliares de saúde e de enfermagem, em condições de igualdade com outras carreiras da área da saúde.
O sindicato defende que estes profissionais desempenham funções com exposição direta a riscos biológicos, químicos e físicos, devendo por isso beneficiar de compensações financeiras equivalentes às atribuídas a outras categorias profissionais.
A reivindicação inclui ainda a valorização das carreiras e a harmonização das condições remuneratórias dentro do sistema público de saúde, numa lógica de equidade entre diferentes grupos profissionais.
Um dos pontos mais contestados pelo sindicato diz respeito à organização do tempo de trabalho. O STTS denuncia o uso excessivo de turnos suplementares e a imposição de jornadas de 14 e 6 horas, práticas que considera violarem normas básicas de segurança e saúde no trabalho.
Segundo a organização sindical, estas práticas têm contribuído para o aumento do desgaste físico e psicológico dos trabalhadores, além de poderem comprometer a qualidade dos cuidados prestados aos utentes.
A greve pretende assim pressionar as entidades empregadoras a respeitar os limites legais de organização dos horários e a garantir condições de trabalho consideradas seguras e sustentáveis.
Outro eixo da paralisação prende-se com a necessidade de contratação de mais trabalhadores para o setor da saúde. O sindicato defende o reforço dos quadros de pessoal, argumentando que a falta de recursos humanos tem provocado sobrecarga laboral e aumento da precariedade.
A organização sindical exige o fim da exploração da precariedade laboral e a substituição de vínculos temporários por contratos estáveis, de forma a garantir maior estabilidade profissional e melhoria da qualidade dos serviços prestados.
A greve poderá afetar o funcionamento de serviços administrativos e operacionais em unidades de saúde públicas e privadas com participação estatal, podendo provocar atrasos em processos administrativos, marcações e tarefas de apoio hospitalar.
