Os professores e educadores de infância pedem que o próximo Orçamento do Estado (OE) contemple verbas que permita “um aumento real dos salários” e uma diminuição da taxa de ADSE.
Na véspera de a equipa liderada pelo ministro da Educação Fernando Alexandre ir ao parlamento apresentar a proposta de OE para 2026, o Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) apela a que a lei preveja medidas de “valorização dos docentes” e “justiça contributiva”.
O SIPE pede um “aumento real dos salários” e uma diminuição da taxa de contribuição para a ADSE, “corrigindo uma injustiça que se tem perpetuado”, refere o sindicado numa nota enviada para a Lusa.
Sobre os salários, o SIPE defende aumentos que assegurem que não há perda do poder de compra face à inflação estimada, mas também que seja criado um “mecanismo excecional” que corrija os valores tendo em conta os anos em que ordenados ficam aquém da inflação.
“A carreira docente tem sido alvo de uma prolongada desvalorização, resultante da ausência de atualização salarial em conformidade com a inflação, designadamente durante o período da Troika e nos anos subsequentes”, defende a presidente do SIPE, Júlia Azevedo, pedindo a criação de “um mecanismo excecional de recuperação, que atenue os efeitos acumulados dessa desvalorização”.
A proposta de OE2026 prevê gastar mais 207 milhões de euros do que em 2025 em despesas de pessoal, em parte para garantir o aumento de salários, mas também para contratar mais professores e tornar a carreira atrativa, segundo o documento entregue no início do mês no parlamento.
Quanto à contribuição para a ADSE, Júlia Azevedo considera que “subsiste uma injustiça histórica”, defendendo que a descida da taxa atual de 3,5% para 2,5%.
O SIPE pede ainda que os descontos passem a incidir apenas sobre 12 meses e não 14 meses, como acontece atualmente.
Para o sindicato, ao acolher estas duas propostas, o Governo daria “um sinal claro de respeito e reconhecimento pelo papel essencial dos professores e educadores”.
A proposta de OE2026 entregue no início do mês no parlamento prevê um reforço de verbas de mais de 600 milhões para as áreas tutelada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).
A proposta propõe gastar no próximo ano 7,54 mil milhões de euros com a Educação, sem incluir o ensino superior. Em relação a 2025, há um reforço de mais 324,5 milhões de euros (mais 4,5%).
Entre as medidas previstas, o governo quer gastar mais 207 milhões de euros do que em 2025 em despesas de pessoal, sublinhando a necessidade de contratar mais professores e tornar a carreira atrativa.
Mais de oito em cada dez euros gastos (82,3%) são para despesas com pessoal, segundo a proposta de orçamento, que nessa rubrica prevê gastar cerca de 6,2 mil milhões de euros em 2026.
O reforço de 3,5% em despesas com pessoal é explicado pelo aumento de salários provocado pela recuperação de tempo de serviço, mas também com a vontade de contratar mais professores e apostar na ” valorização das carreiras”, refere o documento.
O ministério justifica também esta aposta com a necessidade de promover a fixação de professores nas zonas mais difíceis, conseguir atrair mais gente e reverter o efeito das aposentações.
Para a educação pré-escolar e ao ensino particular e cooperativo, o Governo prevê gastar 464,4 milhões de euros em transferências correntes, mas nas dotações específicas há mais uma verba de 946,7 milhões de euros.
Serão 736,5 milhões para educação pré-escolar e 210,2 milhões para o ensino particular e cooperativo, o que representa um aumento global de 6,9% em relação aos valores transferidos este ano: mais 7,8% para a educação pré-escolar e 3,6% para os privados.
Também as verbas destinadas ao ensino superior, ciência e inovação aumentam 8,2% em relação a este ano, tal como já tinha sido anunciado pelo ministro Fernando Alexandre: A despesa total consolidada será de 3.925 milhões de euros.
