Von der Leyen volta a apontar arma fiscal contra gigantes empresariais
A Comissão Europeia apresenta hoje a sua agenda anti evasão fiscal contra os gigantes empresariais que operam no bloco.
De entre as 16 páginas do documento que regula os grandes planos tributários da União Europeia, destaca-se um projeto-lei: o “Business in Europe: Framework for Income Taxtion” (BEFIT), que, se aprovado em 2023, irá taxar os lucros das empresas, dividindo a receita fiscal pelos 27 Estados membros.
Segundo o BEFIT, esta distribuição dependeria de onde a empresa vende os seus bens ou serviços, detém ativos e mantém os trabalhadores.
A iniciativa acabaria com o atual mecanismo da UE, que permite que as sociedades declarem e paguem os impostos sobre o lucro líquido num Estado membro à sua escolha, canalizando, assim, a maior parte do dinheiro destas entidades para países com baixa carga fiscal, como Malta ou Irlanda.
O documento prevê ainda regras sobre a transparência para combater as “empresas fachada” e expor a fraude fiscal de outros gigantes que pagam “valores irrisórios”, tendo em conta o seu volume de negócios anual.
“O atual ambiente fiscal da UE não é o mais correto”, afirma a agenda apresentada hoje por Von der Leyen e a que o ‘Político’ teve acesso.
A evasão fiscal realizada por empresas sediadas dentro do bloco custa anualmente à UE entre 35 a 70 mil milhões de euros por ano, enquanto quando é perpetrada por entidades fora da UE cria perdas na ordem dos 46 mil milhões de euros.
Esta é a terceira vez em 10 anos que a Comissão Europeia tenta criar um novo plano de tributação do lucro líquido, sendo que nas outras duas oportunidades nunca conseguiu tirar o programa do papel. Assim sendo, o que muda agora ?
Ursula Von der Leyen acredita que encontrou o enquadramento internacional estratégico certo. A OCDE pretende desenvolver um imposto mínimo global para as 100 maiores empresas do mundo, o que geraria uma receita avaliada de 500 mil milhões de euros para a organização internacional.
“Com as costas protegidas”, a Comissão Europeia espera que os Estados membros mais reticentes (e mais favorecidos pela evasão fiscal) apresentem o seu “sim” a este projeto.
No entanto, esta esperança pode ser vã. “Será difícil chegar a um consenso entre os Estados membros da UE, porque ainda existem países, como Luxemburgo, Irlanda e Malta, que se apegam às estruturas fiscais que facilitam a evasão fiscal e se opõem fortemente a estas reformas ambiciosas”, como lembra Tove Ryding, coordenador fiscal da ONG Rede Europeia de Dívida e Desenvolvimento (Eurodad).