Vodafone corta linha telefónica a cliente e é obrigada a pagar 240 mil euros de indemnização

O Supremo Tribunal espanhol confirmou uma condenação histórica contra a Vodafone, obrigando a operadora a indemnizar com 238.374 euros uma empresa que ficou sem serviço telefónico em 2011.

A decisão, considerada um marco no setor das telecomunicações, foi proferida pela Câmara Cível, que entendeu que a Vodafone violou o contrato ao cortar sem justificação as 35 linhas contratadas por uma empresa e negligenciar as suas sucessivas reivindicações, conta o ‘Huffington Post’.

A disputa judicial remonta a março de 2011, quando a Vodafone cortou o serviço telefónico da empresa demandante sem aviso prévio, apenas seis meses após a contratação de um pacote de comunicações móveis. Apesar das reclamações da empresa, a operadora não restabeleceu as linhas nem forneceu explicações claras sobre o motivo da interrupção.

Diante da inércia da Vodafone, a empresa afetada recorreu à Secretaria de Estado das Telecomunicações, que reconheceu o direito à indemnização. Contudo, a operadora recusou cumprir a decisão, o que levou a empresa a procurar reparação judicial.

Em 2017, o Tribunal de Primeira Instância número 4 de Pontevedra condenou a Vodafone, com base no Real Decreto 899/2009, que protege os direitos dos consumidores de telecomunicações. O tribunal considerou que a operadora não poderia interromper o serviço sem justificação válida, exceto em casos de fraude ou danos à rede, o que não se verificava neste caso.

O valor da indemnização, quase 238 mil euros, foi determinado com base nos danos económicos sofridos pela empresa devido à interrupção do serviço. Além disso, a Vodafone foi obrigada a restabelecer imediatamente as 35 linhas ou, caso contrário, a resolver o contrato de forma definitiva.