Violência doméstica: Desemprego é “variante determinante” na reabilitação de agressores

O desemprego é um fator decisivo para que os arguidos por violência doméstica sejam encaminhados para reabilitação, avança o ‘Jornal de Notícias’ (JN), adiantando que não são tidos em conta critérios científicos nesta decisão.

Segundo a mesma publicação, estas conclusões constam da tese de doutoramento de Paulo Pinto, militar da GNR e ex-líder do Núcleo de Investigação e Apoio a Vítimas Específicas do Porto.

O documento, a que o jornal teve acesso e que deu origem a um estudo, baseou-se em 7900 casos de violência doméstica, mais de 6300 envolvendo relações na intimidade, que, entre 2010 e 2013.

As conclusões mostram que o desemprego, presente em 199 dos casos, é “variante determinante” para que os arguidos sejam encaminhados pelo sistema judicial ara programas de reabilitação, mais do que os antecedentes por violência, refere Paulo Pinto ao ‘JN’.

“Primeiro, têm que frequentar programas de desintoxicação”, explica defendendo que “a criação de uma checklist baseada em critérios científicos seria útil para suportar a decisão dos procuradores em sujeitar o agressor à reabilitação social”.

Por outro lado, o consumo de drogas é “variante determinante” para que o agressor não seja obrigado a frequentar os programas de reabilitação, concluindo-se que os magistrados sustentam a sua decisão em critérios pessoais e não científicos.