Vai viajar para Espanha? Tenha atenção a estas novas regras (que implicam recolha de mais dados pessoais)
A partir de agora, turistas que viajem para Espanha terão de fornecer informações pessoais mais detalhadas ao reservarem alojamento ou alugarem veículos. Estas medidas, implementadas por decreto real, visam reforçar o controlo de atividades criminosas, segundo as autoridades espanholas, mas estão a gerar polémica no setor do turismo.
A partir de hoje, hotéis, agências de viagens, parques de campismo e empresas de aluguer de automóveis em Espanha estão obrigados a recolher e reportar informações adicionais sobre os seus clientes. Para reservas de alojamento, serão recolhidos mais de 40 tipos de dados, enquanto o aluguer de veículos exige mais de 60 elementos.
Entre os novos dados a fornecer estão detalhes como a morada completa, contactos telefónicos, informações sobre pagamentos e até a relação familiar entre os viajantes. Estes dados, somados aos já recolhidos — como nome completo, e-mail e número de passaporte ou cartão de identificação —, serão enviados às autoridades espanholas no prazo de 24 horas e armazenados numa plataforma monitorizada pelas forças de segurança.
As associações hoteleiras espanholas criticam duramente a medida, avança a Euronews, alertando para os efeitos negativos tanto para o setor como para os turistas. A Confederação Espanhola de Hotéis e Alojamentos Turísticos (CEHAT) adiou a aplicação das regras, inicialmente previstas para janeiro de 2023, mas denuncia a falta de diálogo com as autoridades.
“Há meses que pedimos propostas concretas para garantir a segurança jurídica e a viabilidade do setor, mas não obtivemos resposta”, lamentou Jorge Marichal, presidente da CEHAT, em comunicado. A organização pondera agora avançar com ações legais, sublinhando que a nova regulamentação compromete a experiência dos visitantes e aumenta os encargos administrativos para os operadores turísticos.
Empresas que não cumpram as novas obrigações enfrentam multas até 30 mil euros. Além disso, grupos de agentes de viagens e operadores turísticos, como a ECTAA e a associação espanhola ACAVE, alertam para possíveis repercussões negativas no mercado turístico europeu e para preocupações relacionadas com a privacidade dos dados pessoais dos viajantes.
Embora outros países da União Europeia também exijam a verificação de documentos de identificação nos alojamentos, o nível de dados solicitados em Espanha é significativamente mais intrusivo. Em países como Itália, Alemanha e Croácia, por exemplo, são recolhidos apenas nomes, contactos e números de identificação para cumprir as obrigações legais.
O novo decreto espanhol promete causar impacto, tanto no turismo como na perceção dos viajantes sobre a proteção dos seus dados pessoais, enquanto o setor turístico se mobiliza para lidar com os desafios impostos por estas novas regulamentações.