Um terço dos senhorios com rendas em atraso
A IV edição do Barómetro Trimestral da ALP revela, pela primeira vez desde que foi criado há um ano, uma pequena descida no clima de incumprimento do pagamento de rendas.
No entanto, 33,2% dos inquiridos afirmam que têm rendas em atraso (nas três edições anteriores, a percentagem de incumprimento ascendia aos 40%, tendo atingido o pico de 60% no ano passado, em putubro de 2020, ainda no rescaldo da legislação aprovada na primeira vaga da pandemia, que levou a uma onda de incumprimento generalizado).
Destes, a maior fatia, de 35,6%, acumula 2 a 3 meses de renda em atraso. Uma significativa fatia de 28% suportava atrasos de pagamento de rendas dos seus imóveis superior a seis meses.
Tem, neste momento, contratos de arrendamento – habitacionais ou não habitacionais – congelados (celebrados em data anterior a 1990)?
Os contratos de arrendamento “congelados”, anteriores a 1990, são ainda arcados pela esmagadora maioria dos proprietários auscultados (61,4%) pela ALP. Já os programas de arrendamento acessível do Governo e das autarquias convenceram apenas 2,3% da amostra de respondentes.
A esmagadora maioria, de 95% dos proprietários, afirma não confiar nestes programas, com quase metade dos respondentes (44,5%) a expressar receio de que os termos contratuais e os benefícios fiscais concedidos possam ser unilateralmente alterados.
Proprietários dão “cartão vermelho” ao Governo
O documento elaborado pela centenária ALP (Associação Lisbonense de Proprietários), os proprietários de imóveis dão um “cartão vermelho” ao Governo socialista.
No inquérito, mais de metade dos respondentes (52,1%) avaliam de forma “muito negativa” a actuação do Governo em 2021, aos quais acresce uma fatia de 36,2% que faz uma avaliação “globalmente negativa” do Executivo. Praticamente seis em cada dez proprietários (57%) afirmam que o Executivo socialista governou contra os proprietários de imóveis, e uma fatia de 38% é da opinião que o Governo simplesmente os ignorou ao longo da governação.
Uma esmagadora maioria de 92,6% dos respondentes afirma que não tem confiança no Governo liderado por António Costa. Questionados sobre o porquê, o tom das mais de três centenas de respostas recebidas reflecte o clima de instabilidade que esteve sempre presente ao longo de toda a governação em matéria de habitação e arrendamento: “perseguição fiscal”, “falta de visão de longo prazo”, “regras constantemente alteradas” são algumas das respostas registadas pelo estudo da ALP. “O Governo não reconhece os proprietários de imóveis como parceiros sociais, mas empurra-lhes a função social”, resume um proprietário em resposta ao Barómetro ALP.
Os partidos da oposição, com assento parlamentar, também não convencem os proprietários inquiridos pela ALP: praticamente 70% referem que a oposição não defendeu os direitos dos proprietários de imóveis. O partido Iniciativa Liberal é nomeado por 35,6% dos inquiridos como a força política que mais defendeu a propriedade imobiliária privada no Parlamento, seguido do CDS-PP (com 20,8% das respostas), e com o PSD, o maior partido da oposição, na cauda da avaliação dos proprietários, com apenas 7,9% das respostas.
Três medidas surgem à cabeça das reivindicações dos proprietários para um novo paradigma: três quartos (75%) dos respondentes pretendem o alívio fiscal sobre a propriedade imobiliária e mais de metade (55%) exige o fim do congelamento das rendas em Portugal. Mais de um terço dos proprietários (37,3%) defende a necessidade de promoção de uma efectiva reforma da justiça.