UE quer mudar as regras da indústria de defesa para a deixar pronta para a guerra: saiba o que vai mudar

A União Europeia pretende colocar a sua indústria de defesa ‘em pé de guerra’: de acordo com o jornal ‘POLITICO’, o bloco europeu apresentou o seu plano num projeto de 27 páginas denominado ‘Estratégia Europeia para a Indústria de Defesa’, no qual pretende alterar a forma como financia e vende armas para responder aos avisos ocidentais de que uma Rússia beligerante poderá atacar um membro da NATO nos próximos anos.

Uma das medidas propostas copiou o esquema de vendas militares estrangeiras dos Estados Unidos, tornando mais fácil a venda de armas a terceiros países, enquanto outra tornaria mais simples para os Governos assumirem a produção civil em caso de emergência. O plano vai ser apresentado a 5 de março, pelo comissário do Mercado Interno, Thierry Breton, assim como a proposta de financiamento que o acompanha.

A indústria militar na Europa é insuficiente e pouco competitiva, indicou à publicação um funcionário da Comissão Europeia. “Existe, mas não conseguimos produzir no prazo e em volume.” Assim, o principal objetivo da nova estratégia, que não é vinculativa, é que o bloco passe por uma “mudança no paradigma de resposta de emergência para a prontidão de defesa”, explicou o funcionário.

Do lado da procura, a Comissão Europeia quer garantir que os Governos comprem mais equipamentos militares europeus e de forma agregada, para tornar os gastos mais eficazes. Do lado da oferta, Bruxelas procura tornar a Base Industrial Tecnológica e de Defesa Europeia (BEDTI) menos avessa ao risco e mais flexível, garantindo não só a segurança, mas também o abastecimento em caso de emergência, criando mecanismos para que a indústria de defesa tenha prioridade sobre a indústria civil.

Por último, Bruxelas pretende que a Ucrânia participe nas compras conjuntas como se Kiev fosse já um Estado-membro da UE. “Tudo isto está a ser feito em conjunto com os Estados-membros. A defesa continua a ser uma responsabilidade nacional, podemos organizar-nos para fazermos melhor as coisas juntos”, salientou o funcionário.

E o que vai mudar?

Simplificar as compras

O Programa Europeu de Armamento harmonizaria os procedimentos de aquisição. Os Governos que compram em conjunto beneficiarão de isenções de IVA – inclui soluções a nível europeu para proteger áreas contestadas, como o espaço, o ciberespaço, o ar e o mar.

Estabeleceria um Grupo Europeu da Indústria de Defesa de alto nível para ajudar a coordenar a aquisição e a programação. O grupo identificará projetos de interesse comum para concentrar os esforços e programas de financiamento da UE; o objetivo é que o bloco crie uma rede de capacidades de defesa cibernética, bem como sistemas europeus integrados de defesa aérea e antimísseis.

Espera-se também que a Comissão estabeleça uma meta de aquisição conjunta, mas esse número ainda não está no projeto.

Tornar mais fácil vender armas

Uma das ideias mais ousadas da Comissão – copiar o sistema dos EUA, onde Washington assina contratos diretamente com outras capitais para tornar as vendas de armas mais fáceis e suaves – foi incluída no projeto.

A UE trabalharia num catálogo do que está disponível em todo o bloco. A Comissão apoiaria também financeiramente a acumulação de existências para reduzir os atrasos nas entregas aos potenciais compradores. O texto prevê uma exceção à Diretiva de Aquisições de Defesa para permitir que os Governos adicionem novos países aos contratos já assinados sem terem de reiniciar o processo de aquisição.

Mais dinheiro para compras conjuntas

O Plano Europeu de Investimento em Defesa (EDIP) substituirá a Lei de Apoio à Produção de Munições (ASAP) e a Lei Europeia de Reforço da Indústria de Defesa através da Lei de Aquisições Comuns (EDIRPA), ajudando a incentivar a cooperação e a aquisição conjunta durante o atual orçamento de sete anos da UE, bem como apoiar o desenvolvimento de armamento financiado pelo Fundo Europeu de Defesa e um reforço industrial.

O valor global do projeto não é referido, embora o funcionário da Comissão tenha indicado de que seriam pelo menos 1,5 mil milhões de euros até 2027, quanto terminar o atual orçamento de 7 anos da UE. “Quando houver consenso político para dizer que precisamos de fazer mais na frente orçamental, já teremos a ferramenta [EDIP]. Para nós, o importante é construir essa ferramenta”, acrescentou o responsável.